A Juíza da 17ª Zona Eleitoral de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, arquivou a representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o candidato a prefeito Denilson Rocha Ziroldo, da coligação “Pra Cuida de Avaré” – PSD, MDB e PP, por suposta propaganda eleitoral irregular. A decisão foi proferida no último dia 6 e o processo arquivado na segunda-feira (9).
O PL alegou que Ziroldo utilizou tecnologias de Inteligência Artificial em sua propaganda eleitoral sem providenciar a devida informação obrigatória aos eleitores, o que configuraria uma violação às normas eleitorais em vigor.
Notificado oficialmente, o candidato Denilson Ziroldo, por meio dos advogados Wesley Viola Garcia Marques e Maria Leticia de Almeida, negou o uso de Inteligência Artificial em sua campanha e, em sua defesa, apontou a ilegitimidade ativa do PL para atuar isoladamente no pleito majoritário de Avaré.
Após a análise dos argumentos, a Juíza Roberta Lima, com base no parecer do Ministério Público Eleitoral, concluiu que o Partido Liberal não possui legitimidade para apresentar a representação de forma isolada no processo eleitoral.
A decisão fundamentou-se na deliberação em convenção pelos integrantes da coligação, reafirmando que a legitimidade da ação deve ser coletiva para temas relacionados ao pleito majoritário, neste caso referente à candidata de Avaré.
Assim, a representação foi julgada improcedente e o processo extinto sem resolução de mérito.
