A licitação da Prefeitura de Paranapanema para a construção de uma estrutura náutica entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O órgão admitiu, em julho, uma representação que questiona a regularidade do procedimento e aponta possíveis irregularidades após alterações feitas no edital durante o andamento da concorrência.
O processo prevê a construção de estruturas náuticas no município, com valor máximo global de R$ 3.026.574,75. A contratação integra o Programa Turismo Náutico Paulista, iniciativa do Governo de São Paulo voltada à ampliação da infraestrutura turística em rios e represas.
De acordo com informações divulgadas pelo g1, a primeira versão do edital, publicada em março, não permitia a participação de empresas reunidas em consórcio. Também exigia comprovação de experiência anterior na execução de passarelas, píeres flutuantes e fingers de atracação.
Nove dias depois, a Prefeitura republicou o edital com mudanças e prorrogou o prazo para apresentação das propostas. Entre as alterações, passou a ser permitida a participação de consórcios formados por duas empresas, que poderiam somar seus atestados técnicos para atender aos requisitos de habilitação.
O edital retificado também retirou a exigência de comprovação de experiência específica na execução de píeres flutuantes e fingers de atracação, mantendo a necessidade de atestado referente à construção de passarelas de acesso em alumínio.
Segundo a justificativa apresentada no novo edital, a mudança estaria relacionada à complexidade multidisciplinar da obra e teria como objetivo ampliar a competitividade da disputa. Especialista ouvido pelo g1 explicou que alterações em editais são permitidas pela legislação, desde que justificadas e, quando interferirem na formulação das propostas, acompanhadas de nova divulgação e reabertura dos prazos.
Disputa terminou com mudança no vencedor
Na abertura das propostas, a empresa Cosmos Projetos e Serviços de Engenharia apresentou o menor preço, de aproximadamente R$ 2,36 milhões. O Consórcio Paranapanema, formado pelas empresas Emergo Construção e Serviços e Dang Construtora de Obras, apresentou proposta de cerca de R$ 2,99 milhões.
Durante a fase de recursos, o consórcio questionou a habilitação da Cosmos, alegando que a empresa teria apresentado documentação incompleta relacionada à sua situação econômico-financeira.
Inicialmente, o pregoeiro rejeitou o recurso e manteve a empresa habilitada, considerando que a complementação documental era permitida pela Lei de Licitações. No dia seguinte, porém, o prefeito Oséias Rosa Júnior reformou a decisão administrativa e determinou a inabilitação da Cosmos, convocando o segundo colocado.
Com a decisão, o Consórcio Paranapanema foi declarado vencedor e teve o contrato homologado em maio. O próprio portal oficial da Prefeitura registra o procedimento como concluído e aponta o Consórcio Paranapanema como contratado em 8 de junho.
TCE vai analisar questionamentos
A representação que questiona a regularidade da licitação foi apresentada ao TCE-SP pela empresa Ieda Lucia Silva Ltda., especializada em consultoria de licitações. O caso foi encaminhado ao gabinete do conselheiro relator Carlos Cezar e deverá ser analisado pelo Tribunal.
Até o momento, a existência da representação não significa que o TCE-SP tenha concluído pela existência de irregularidades. O procedimento ainda está em fase de análise.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Paranapanema não respondeu aos questionamentos apresentados pela reportagem. A empresa Emergo, representante do Consórcio Paranapanema, também não havia se manifestado até a publicação da matéria.
Programa prevê R$ 45 milhões em estruturas náuticas
O caso de Paranapanema faz parte de um conjunto de licitações realizadas por municípios paulistas para implantação de estruturas destinadas ao turismo náutico. Em outros municípios, procedimentos também foram questionados na Justiça e no TCE-SP.
O Programa Turismo Náutico Paulista prevê investimentos de R$ 45 milhões até 2033, com a implantação de 60 estruturas em municípios do Estado.
Até março deste ano, estruturas já haviam sido inauguradas em 12 cidades, entre elas Fartura, Pederneiras, Timburi, Avaré, Pereira Barreto, Rubineia, Três Fronteiras, Piraju, Araçatuba, Sales, Mira Estrela e Presidente Epitácio.
No caso de Paranapanema, o município poderia receber até R$ 3,02 milhões para a execução da estrutura. O repasse estadual, segundo a Secretaria de Turismo e Viagens, depende da conclusão do processo de contratação.
