O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu uma investigação contra a Prefeitura de Piraju para apurar o uso irregular de veículos do Departamento Municipal de Saúde. Segundo o órgão, foram identificadas mais de 2 mil viagens realizadas para municípios que não integram a rede referenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é que o desvio de finalidade tenha causado um prejuízo de R$ 1.025.167,50 aos cofres públicos, em valores atualizados.
As irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2022 e abril de 2024. Ao todo, o MP identificou 2.081 deslocamentos para destinos não autorizados. Desse total, 1.239 viagens sequer possuíam comprovação documental. O inquérito aponta graves fragilidades nos controles internos da administração municipal, citando a ausência de registros básicos, dados incompletos e falta de acompanhamento rigoroso sobre o destino e a finalidade do transporte de passageiros.
Diante dos fatos, o Ministério Público expediu uma recomendação administrativa direcionada ao prefeito e ao diretor municipal de Saúde. O documento estabelece uma série de medidas urgentes para regularizar o transporte sanitário na cidade, entre as quais se destacam: Criação de uma norma municipal específica para o uso de veículos da Saúde; Instalação de rastreadores via GPS em toda a frota do departamento; Adoção de formulários obrigatórios para autorização de viagens e centralização do controle de deslocamentos para tratamentos fora do município; e Transparência e Integridade: Realização de auditorias periódicas, treinamento de servidores e a criação de um canal oficial para denúncias.
O Ministério Público estipulou um prazo de dez dias para que a Prefeitura de Piraju apresente um posicionamento oficial e um cronograma para o cumprimento das exigências. Caso as medidas não sejam adotadas, o órgão informou que poderá ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.
A administração municipal também foi orientada a dar ampla divulgação à recomendação.
OUTRO LADO – Em nota, a Prefeitura de Piraju afirma que tomou conhecimento dos fatos e tem apurado o ocorrido, visto que as supostas viagens particulares não aconteceram durante a atual gestão municipal.
