A reportagem do A Voz do Vale teve acesso, na tarde de ontem, dia 14, a uma denúncia que foi protocolada junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o nº 1068 e ao CMDCA (O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), solicitando a impugnação de registro de candidatura ao cargo de Conselheiro Tutelar em desfavor de Suelen Isadora Dalsasso, que após a eleição acabou ficando na suplência.
A denúncia foi protocolada na tarde da última quinta-feira, dia 10, e estaria dentro do prazo para recurso.
Segundo a denúncia, Suelen não teria preenchido os requisitos para que sua candidatura fosse deferida. “…não possui efetivo trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção a vida de Crianças e Adolescentes definidos no ECA e em Convenções Internacionais por no mínimo dois anos, atestados pelo Ministério Público, pelo Juízo da Infância e da Juventude ou por três entidades registradas no CMDCA e no CMA, ficando dispensado de comprovar este requisito o candidato que tenha exercido a função de Conselheiro Tutelar nos cinco anos anteriores à inscrição”, destaca a denúncia.
A reclamação estaria embasada no artigo 11, inciso 2º da lei nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). “A comissão especial encarregada de realizar o processo de escolha deverá analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos, facultando a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, candidatos que não atendam os requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios”.
Outra denúncia
Uma outra denúncia foi protocolada e será analisada amanhã, dia 15, através de uma sessão extraordinária. A denúncia noticia que a fiscal de uma das candidatas teria sido agredida verbalmente pela fiscal de outra candidata, fato que teria sido presenciado por uma representante do Ministério Público que acompanhava o pleito.
Elas relataram ainda, que nomes de eleitores aptos não constavam na lista de registro do Cartório Eleitoral, sendo que não puderam exercer o direito de participar da votação, fato que foi constado em ata.
Também foi verificado que em algumas urnas havia votos a mais que o número de votantes. Já em outras, denúncia a denúncia, constavam cédulas a menos.
Na denúncia, elas revelam que, já haviam protocolado no CMDCA uma reclamação, informando que uma das candidatas teria feito um vídeo ao lado de uma figura pública da cidade fazendo propaganda. Porém, a denúncia não teria sido analisada.
