Durante a sessão da Câmara, realizada na segunda-feira, dia 13 de março, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil promoveram uma manifestação cobrando o prefeito Jô Silvestre sobre o enquadramento das profissionais no magistério.
Diante da grande presença das profissionais, o vereador Hidalgo Freitas (PSD) solicitou que o presidente do legislativo, vereador Léo Ripoli, pudesse autorizar que uma representante das ADIs pudesse fazer uso da palavra, o que acabou sendo autorizado.
Durante sua fala, a ADI Damares Martins, destacou que as auxiliares teriam a capacitação para serem enquadradas como docentes.
“Sou ADI há 10 anos no município de Avaré, formada no magistério e em pedagogia e pós-graduada em educação especial. Somos ADIs e atuamos em creches. Avaré possui 14 centros de educação infantil, com aproximadamente 200 auxiliares. Somos profissionais formados, capacitados para o exercício do magistério”, disse.
Damares afirmou que as profissionais não vão abrir mão de serem enquadradas como professoras. “O primeiro concurso de ADI no nosso município foi em 2010. Os centros de educação infantil deixaram de ser somente um lugar de recreação, mas isso mudou. O direito da criança está sendo o Centro de Educação Infantil. Somos capacitados por exercer a docência. Docência essa que nós não abrimos mão”.
Ela falou ainda da importância das profissionais nos centros de educação infantil, antigamente denominadas como creches. “Quem é que faz o trabalho docente nas creches? Nós ADIs, que estamos aqui lutando para que possamos continuar cumprindo nosso dever como docente que é educar e cuidar. Não abrimos mão dos nossos deveres docentes”.
“Nós, como educadoras, estamos tendo tirado esse direito de educar, de cuidar das nossas crianças e hoje estamos aqui representadas com as ADIs e fazemos menção disso: Não abrimos mão dos nossos deveres docentes”, finalizou.
A vereadora Adalgisa Ward (PSD) falou da luta das ADIs para serem enquadradas como professoras. “Hoje, com muito orgulho recebemos nessa Casa os professores, as ADIs, aquelas que trabalham incansavelmente nas creches. Está na hora que o senhor prefeito envie o projeto que estruture a valorização dos profissionais que lutam no dia a dia”.
“As ADIs têm que ser enquadradas como professores, pois fizeram pedagogia, estão aptas, fizeram diversos cursos e estão aptas para serem reconhecidas”, completou.
O vereador Hidalgo Freitas (PSD) questionou o prefeito Jô Silvestre sobre quando dificuldade estaria tendo para promover o enquadramento.
“A gente sabe a luta de vocês e quero parabenizar a Damares que falou muito bem. Em janeiro foi protocolado um ofício solicitando a inclusão ao plano de cargos, reconhecimento como professores das auxiliares de desenvolvimento infantil e isso vem sendo aplicado em outros municípios que valorizam esses profissionais. Os CEIs são o início de tudo e o trabalho de vocês é fundamental, pois ensinam, educam e passam conhecimento”.
“Porque não serem reconhecidos como professores? Qual a dificuldade disso? Peço ao prefeito que tome providências no reconhecimento das ADIs como docentes”, finalizou.
Em julho de 2020, o Supremo Tribunal de Justiça (STF) julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que, voltada às creches da USP, transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil.
A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração.