A Associação Paulista de Imprensa da regional de Avaré emitiu, na sexta-feira, dia 11 de março, uma MOÇÃO DE REPÚDIO contra os agentes públicos que estão se utilizando de ações judiciais e representações na política contra os jornalistas do município.
“A regional da Associação Paulista de Imprensa de Avaré, por meio de seus associados e no seu dever de defender valores e princípios em prol do Jornalismo e da Sociedade, repudia o assédio judicial a que jornalistas vem sendo submetidos por agentes públicos em Avaré”.
Para a API, “detentores de cargos públicos e portanto, pessoas públicas, estão sujeitas a críticas dentro dos limites da lei e não podem fazer uso contínuo de processos criminais para a retirada de conteúdos e intimidação de jornalistas, como forma de proteger sua honra”.
Ainda segundo a Associação Paulista de Imprensa, o “assédio judicial é a utilização do poder judiciário como forma de perseguição e intimação, especialmente contra defensores de direitos humanos. A Justiça brasileira tem definido o assédio processual como um abuso do acesso à Justiça, pelo ajuizamento de diversas ações sobre um mesmo fato ou contra uma mesma pessoa, com o intuito de prejudicá-la e, nesse caso, caberia a condenação por litigância de má-fé”.
“Nosso repúdio aos ocupantes de cargos públicos e a pessoas que utilizam deste tipo de “método” para calar a imprensa – algo que jamais conseguirão. Jamais nos calaremos”, encerra a nota a presidente da API Regional, a jornalista Cida Kock.
ASSÉDIO JUDICIAL – Em Avaré, alguns jornalistas vem sofrendo represálias e intimidações por parte dos agentes públicos da cidade. Cida Kock, do Jornal in foco, Wilson Ogunhê e Marcelo Ribeiro, bem como o influenciador digital, Paulo Proença, vem sendo alvos de ações judiciais ou de representações na Polícia Civil.
Marcelo Ribeiro, que recentemente foi dispensado da Rádio Cidadania devido a pressão de agentes políticos, recebeu dois processos da vereadora Carla Flores, sendo um na esfera civil e outro no criminal. Nas denúncias, Flores alegou que o radialista teria proferidos palavras como “joselete” e “maçaneta” e que isso teria difamado ela.
Porém, tanto na esfera civil como na criminal, o judiciário avareenses julgou as ações improcedentes.
Na sentença, Juiz Jair Antônio Pena Júnior destacou que o intuito da vereadora Carla Flores em impetrar a ação contra o radialista, foi com a finalidade de retaliação. “…Visto que é evidente a finalidade de retaliação e o intuito político da Querelante ao se valer da presente demanda penal, pois pretende intimidar a imprensa local, fazendo-a temerosa quanto ao exercício de seu mister – o que não se pode admitir”.
Ainda para o juiz, a vereadora Carla Flores “deve sim explicações à população de todos os seus atos e omissões, podendo ter sua conduta funcional contestada, consoante determinam os princípios da legalidade, moralidade e publicidade”.
Recentemente, a secretária de Cultura, Isabel Cardoso, também fez uma representação contra o radialista na delegacia de polícia alegando crime de homofobia pelo profissional ter colocado uma música folclórica de carnaval, denominada “Maria Sapatão”. O radialista lamentou o fato e afirmou que essa seria mais uma tentativa de retaliação e de intimidação, já que as críticas foram proferidas sobre a cobrança para o cancelamento do Carnaval no município, diante da alta dos casos de coronavírus e que nada teriam a ver com a sexualidade da secretária. Ele afirmou, ainda, que a denúncia é totalmente infundada e descabida.
A jornalista Cida Kock, do in foco, também foi alvo de uma ação judicial. Na denúncia, a diretora da Câmara Municipal, Ádria Luzia Ribeiro de Paula, alegou que a jornalista, por mais de uma vez, publicou o nome e os vencimentos dela, bem como que ela ocupa um cargo comissionado no legislativo. A ação também foi julgada improcedente.
Em sua sentença, o juiz Jair Antônio Pena Júnior destacou que as informações sobre o valor dos salários “constam dos sítios dos órgãos a que pertencem os servidores, sendo, pois, de domínio público, sendo autorizada a utilização das ditas informações, desde que não de modo abusivo” e que “a publicação pela parte requerida dos dados remuneratórios da autora não desbordam do uso regular das informações em questão”.
O jornalista Wilson Ogunhê também foi alvo de ações judiciais, tanto do prefeito de Avaré, Jô Silvestre, como do presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Zandoná, que também fez representações na Polícia Civil.
O influenciador digital, Paulo Proença, constantemente vem sendo alvo de boletins de ocorrência. Em 2020, ele chegou ter o computador e seu celular apreendidos para averiguação, porém, a investigação não resultou em nenhuma denúncia contra ele.
Outros jornalistas já foram alvos de ações judiciais movidas por políticos ou agentes públicos do município.