Os vereadores da Câmara Municipal de Avaré aprovaram por unanimidade, em sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 3 de abril, o projeto que cria gratificação aos integrantes da Polícia Militar, quando exercerem em horário de folga Atividade Delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o município.
A gratificação será paga quando a Prefeitura sentir a necessidade de contar com apoio extra em algum evento ou ação especial.
Consta no texto do projeto que a gratificação será calculada sobre os seguintes valores: até 150%, da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), por hora trabalhada, aplicáveis a Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente e Aspirante a Oficial; até 130% da UFESP, por hora trabalhada, aplicáveis a Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado. O valor da UFESP para 2023 é de R$ 34,26.
Segundo o prefeito, o projeto foi apresentado para “adequar o valor que será pago pelo município aos policiais militares e civis quando da concretização do convênio referente à Atividade Delegada. A referida adequação insurge para equiparar o valor que o Estado paga pelas horas extras cumpridas por seus agentes, desta forma haverá interesse pelos mesmos em realizar o serviço oferecido também pela municipalidade”.
A Atividade Delegada é um programa em que os policiais militares trabalham em períodos de folga e são remunerados pela Prefeitura. Durante este período, eles atuam tanto no patrulhamento preventivo e no atendimento a ocorrências, quanto no reforço da fiscalização ao comércio irregular.