Em assembleia realizada no fim da tarde desta segunda-feira, dia 12 de junho, no Sindicato dos Funcionários Públicos de Avaré e Região (SindAvaré), as auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) decidiram manter a greve nos Centros de Educação Infantil (CEIs), popularmente conhecidas como creches.
Cerca de 90 ADIs aderiram a greve e não foram trabalhar nesta segunda-feira (12). Avaré conta com cerca de 200 ADIs que trabalham em 14 unidades de ensino do município.
Como a Prefeitura não se manifestou sobre o caso, as profissionais decidiram manter a paralisação no município. Segundo o SindAvaré, foi decidido a continuidade da greve até a Justiça decidir o mérito da questão.
Durante a sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, dia 12 de junho, a ADI Ana Carla voltou a Tribuna Livre cobrando uma solução do executivo sobre o enquadramento das profissionais como docentes. Várias ADIs estiveram presentes na sessão. “Sabemos que a greve não é bom para ninguém, mas foi o único meio que encontramos para cobrar os nossos direitos”.
O presidente do legislativo, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD), lembrou do fato do prefeito Jô Silvestre ter determinado que os servidores dos Centros de Educação Infantil (CEIs), incluindo as ADIs, trabalhassem na sexta-feira, dia 9 de junho, mesmo tendo decretado ponto facultativo aos demais funcionários públicos.
Na última semana, a Prefeitura encaminou um ofício para as profissionais, onde o executivo alega inconstitucionalidade no pedido, bem como a falta de previsão orçamentária para promover o enquadramento das ADIs para docentes.
LUTA PELOS DIREITOS – Há meses as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil vem cobrando o prefeito sobre o projeto, porém, até o momento, o executivo não se manifestou sobre o assunto. Reuniões chegaram a ser realizadas, mas sem acordo.
As ADIs também estão cobrando os vereadores sobre o tema, comparecendo a várias sessões na Câmara Municipal.
No fim de maio elas promoveram uma manifestação no Sindicato dos Funcionários, onde mais de 100 profissionais marcaram presença.
Ainda sem maio, a deputada federal Luciene Cavalcante defendeu as ADIs de Avaré e lamentou a falta de diálogo da Prefeitura e da secretária de Educação para solucionar o problema.
Em fevereiro, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) fez duras críticas a Prefeitura de Avaré por não enquadras as educadoras de Educação Infantil ao quadro do magistério, como professoras.
O parlamentar ainda criticou o prefeito Jô Silvestre por seguir uma orientação para que as educadoras não assinem os diários de classe, para não caracterizar que são docentes.
Em 2020, o STF julgou constitucional a Lei 1.202/2013, que, voltada às creches da USP, transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil. A decisão cria jurisprudência contra o argumento usado por diversas prefeituras para negar direitos a essas educadoras e mantê-las em cargos de menor remuneração.
Desde então, professoras de educação infantil de Avaré lutam pelo reconhecimento das suas atividades como próprias do magistério, o que lhes concederia os mesmos direitos dos demais professores da rede municipal.