A Prefeitura de Avaré aprovou uma lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres que menstruam e vivem em situação de vulnerabilidade social.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do município na terça-feira, dia 26 de outubro. Conforme o decreto, a lei tem como objetivo conscientizar a população sobre a menstruação e reduzir a desigualdade social.
A determinação visa ainda combater a desinformação e o tabu e reduzir as faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva.
Por causa disso, além da distribuição de absorventes, a lei prevê a promoção de palestras e a elaboração de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema.
De acordo com documento, a entrega dos absorventes será feita pela prefeitura nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e outros órgãos que atendem a população em situação de vulnerabilidade, como o Fundo Social.
Ainda segundo o decreto, as despesas do projeto serão custeadas por verbas próprias do orçamento vigente e recursos orçamentários específicos vinculados às Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. A lei será regulamentada no prazo de 120 dias.
Fonte: G1