A Câmara de Vereadores de Avaré deu um importante passo para garantir a proteção e o bem-estar dos animais em situação de rua no município. O projeto de lei 04/2024, de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD), foi aprovado por unanimidade, na sessão de terça-feira (30) e dispõe sobre a instalação de casinhas, comedouros e bebedouros para esses animais.
A lei prevê que a Prefeitura poderá instalar os abrigos e disponibilizar água e comida em ruas e praças da cidade. A iniciativa visa garantir o acesso à alimentação, hidratação e abrigo para os animais que vivem nas ruas, muitas vezes em condições precárias.
A construção e a manutenção dos equipamentos poderão ser feitas por qualquer cidadão, comunidade, empresa, comerciante, instituição privada, organização não governamental ou sociedade de proteção animal. A Prefeitura também poderá celebrar parcerias com essas entidades para a execução das ações previstas na lei.
O projeto de lei ainda está em fase de tramitação e precisa ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor. No entanto, a sua aprovação na Câmara já representa um grande avanço na luta pela causa animal em Avaré.
DOAÇÃO DE CABELOS – A Câmara também aprovou o projeto de Lei que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Doação de cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Avaré. A iniciativa é do vereador Hidalgo André de Freitas e foi aprovada por todos os vereadores.