Durante a sessão ordinária realizada na sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a Câmara Municipal de Avaré decidiu instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de possíveis irregularidades ocorridas em um evento organizado pela Secretaria Municipal de Turismo. O pedido de CPI foi assinado pelos vereadores Adalgisa Ward, Bel Dadário, Leonardo Ripoli, Tenente Carlos Wagner, Marcelo Ortega e Hidalgo de Freitas.
De acordo com a denúncia apresentada, a Secretaria Municipal de Turismo realizou diversos eventos no Camping Municipal, incluindo o “Encontro de Campistas Raiz”, que ocorreu nos dias 21 a 24 de setembro de 2023. Durante esse evento, a secretaria teria terceirizado a cobrança das diárias.
Segundo a denúncia, o secretário Municipal de Turismo, Márcio Danilo dos Santos, aumentou os preços das diárias para barracas, kombis e motorhomes, aparentemente sem decreto ou autorização legal. O comunicado fixado na sede da administração do Camping Municipal indicava que não havia autorização para o aumento dos preços.
Segundo informações obtidas no portal oficial da Prefeitura, o Decreto nº 3.471, estabelecia os preços das diárias, que eram de R$ 35,00 para barracas com até quatro pessoas, R$ 40,00 para barracas acima de quatro pessoas, R$ 15,00 para barracas com geladeira ou freezer (por ponto doméstico) e R$ 130,00 para ônibus ou excursões.
No entanto, durante o evento “Encontro de Campistas Raiz”, foi cobrado um valor fixo de R$ 50,00 por diária para todos os equipamentos, em um pacote de R$ 200,00 para os quatro dias do evento. Segundo o comunicado do Secretário de Turismo, o valor de R$ 50,00 por diária estava em vigor desde o dia 01/08/2023. No entanto, o Decreto nº 7.538/2023, que alterou os valores das diárias, foi publicado apenas no dia 25 de outubro de 2023, ou seja, depois do evento.
Além disso, a denúncia alega que os pagamentos realizados pelos campistas foram feitos através de transferências PIX para contas bancárias de terceiros, ao invés de serem depositados na conta da prefeitura. Também há relatos de que 87 campistas pagaram a tarifa em dinheiro vivo diretamente para uma pessoa chamada Darci, em valores de R$ 50,00 para Van e Motorhome, e R$ 35,00 para Kombi e barraca.
RESTRIÇÕES – Outra questão levantada na denúncia é que os campistas de Avaré enfrentam restrições e obstáculos para usufruir do Camping Municipal. Um print de uma mensagem em um grupo intitulado “Encontro Campistas Avaré” mostra que, durante o evento, foi realizado um show na sede do camping, que é um espaço público, e apenas aqueles que compraram o pacote de quatro dias puderam entrar no show.
Esses elementos levantados na denúncia indicam a possível parceria entre a Prefeitura de Avaré, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, e uma empresa promotora de eventos, aparentemente sem processo licitatório, concessão ou autorização para explorar o espaço do Camping municipal. Além disso, há a suspeita de que terceiros tenham recebido os pagamentos dos campistas em suas contas bancárias, configurando a possibilidade de caixa dois.
A CPI será composta pelos vereadores Tenente Carlos Wagner, Marcelo Ortega e Leonardo Ripoli, e terá um prazo de 90 dias para concluir suas investigações. Será realizada uma análise das denúncias e serão convocadas testemunhas para prestar depoimentos a fim de esclarecer os fatos e apurar eventuais irregularidades.
A reportagem tentou contato com o secretário de Turismo para falar sobre o caso, porém ele não foi localizado.