A Câmara de Vereadores de Avaré deu sequência, na quinta-feira (25), às oitivas da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do Camping Municipal. Quatro testemunhas foram ouvidas pelos membros da Comissão, que apura possíveis irregularidades na realização do evento “Encontro Campista Raiz”, ocorrido no local entre 21 e 24 de setembro de 2023.
As testemunhas ouvidas nesta quinta-feira foram: Tiago de Jesus Savaroli e Tadeu Aparecido Savaroli: dupla sertaneja que se apresentou no evento; Simone Pires: cantora que também se apresentou no evento; e Moisés Aparecido Marcelino: empresário da cantora Simone Pires.
Durante os depoimentos, os cantores afirmaram que foram contratados pelos organizadores do Encontro Campista Raiz e que foram pagos por meio do PIX.
A CPI do Camping Municipal continuará seus trabalhos, com a oitiva de outras testemunhas e a análise de documentos. O objetivo final é apurar os fatos e, se necessário, propor medidas cabíveis.
Instalada em 29 de fevereiro, a CPI tem 90 dias para concluir seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por mais 45 dias.
ENTENDA – De acordo com a denúncia apresentada, a Secretaria Municipal de Turismo realizou diversos eventos no Camping Municipal, incluindo o “Encontro de Campistas Raiz”, que ocorreu nos dias 21 a 24 de setembro de 2023. Durante esse evento, a secretaria teria terceirizado a cobrança das diárias.
Segundo a denúncia, o secretário Municipal de Turismo, Márcio Danilo dos Santos, aumentou os preços das diárias para barracas, kombis e motorhomes, aparentemente sem decreto ou autorização legal. O comunicado fixado na sede da administração do Camping Municipal indicava que não havia autorização para o aumento dos preços.
Segundo informações obtidas no portal oficial da Prefeitura, o Decreto nº 3.471, estabelecia os preços das diárias, que eram de R$ 35,00 para barracas com até quatro pessoas, R$ 40,00 para barracas acima de quatro pessoas, R$ 15,00 para barracas com geladeira ou freezer (por ponto doméstico) e R$ 130,00 para ônibus ou excursões.
No entanto, durante o evento “Encontro de Campistas Raiz”, foi cobrado um valor fixo de R$ 50,00 por diária para todos os equipamentos, em um pacote de R$ 200,00 para os quatro dias do evento. Segundo o comunicado do Secretário de Turismo, o valor de R$ 50,00 por diária estava em vigor desde o dia 01/08/2023. No entanto, o Decreto nº 7.538/2023, que alterou os valores das diárias, foi publicado apenas no dia 25 de outubro de 2023, ou seja, depois do evento.
Além disso, a denúncia alega que os pagamentos realizados pelos campistas foram feitos através de transferências PIX para contas bancárias de terceiros, ao invés de serem depositados na conta da prefeitura. Também há relatos de que 87 campistas pagaram a tarifa em dinheiro vivo diretamente para uma pessoa chamada Darci, em valores de R$ 50,00 para Van e Motorhome, e R$ 35,00 para Kombi e barraca.