Por meio do Decreto 5777 editado na sexta-feira, dia 20 de março, o prefeito Jô Silvestre determinou o fechamento do comércio por 10 dias já a partir desta segunda-feira, dia 23 de março. Bares, lanchonetes e restaurantes já atendem em sistema delivery e drive thru.
O documento prevê ainda o fechamento de fábricas e indústrias com mais de 10 funcionários pelo período de 15 dias, bem como dos Correios, exceto os serviços de entrega e coleta domiciliar. A restrição também vale a partir de hoje.
O descumprimento do previsto implicará na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Poderão continuar operando normalmente apenas as empresas ligadas ao ramo alimentício, como mercados, supermercados, padarias, farmácias, distribuidora de água mineral e de gás de cozinha, açougues e postos de gasolina.
Os estabelecimentos, contudo, deverão adotar medidas de higienização como a disponibilização de álcool em gel 70% em vários pontos do estabelecimento para uso dos funcionários e consumidores, especialmente nos caixas e locais onde haja manipulação de alimentos.
Empresas ligadas ao ramo de insumo para consumo e saúde animal poderão manter o abastecimento com atividades internas, a portas fechadas, fornecendo produtos na modalidade delivery, sendo vedada expressamente o atendimento presencial.
DENÚNCIA – O cidadão poderá denunciar o descumprimento do previsto no decreto municipal por meio dos telefones (14) 3711-2500 e (14) 3711-2579.
Entre outros pontos, o Executivo também determinou o fechamento dos Centros de Educação Infantil e conveniados durante 20 dias.
O atendimento ao público está suspenso no Centro Administrativo, Paço Municipal, Casa do Cidadão e demais secretarias municipais, com exceção da Secretaria Municipal da Saúde. Apenas as sessões de licitação já designadas serão mantidas.
O Camping Municipal, o Parque de Exposições “Fernando Cruz Pimentel” e o Horto Florestal também estão fechados para o público. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas.
