O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é celebrado em 18 de maio. O lembrete é do Conselho Tutelar de Avaré.
A data foi instituída em 2000 e faz referência ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O crime, apesar de sua natureza hedionda, permanece impune até hoje.
O abuso sexual é caracterizado como a utilização do corpo de uma criança ou adolescente por um adulto ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico.
Já exploração sexual é a utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie, seja de modo presencial ou por meio eletrônico, prática também criminalizada pela legislação.
Como denunciar
O cidadão pode ajudar a combater a prática criminosa fazendo denúncias junto aos órgãos competentes. Elas podem ser feitas no Plantão Policial, CREAS ou Conselho Tutelar.
Também é possível recorrer ao Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública que tem como função registrar e encaminhar denúncias de direitos humanos tanto contra meninos e meninas, quanto de outros cidadãos em situação de violação de direitos, tais como idosos, mulheres, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e população LGBT+.
Confira os contatos e informações sobre os serviços em Avaré:
Delegacias
Plantão Policial: (14) 3731-2373 (Orientações)
Rua Minas Gerais, nº 1315, centro (Denúncia)
Delegacia da Mulher (DDM): (14) 3733-1629
Endereço: Av. Salim Antônio Curiati n° 1630. (Orientações)
Conselho Tutelar da Estância Turística de Avaré
Orientações pelo telefone: (14) 3732-1199 ou na sede que fica localizada na Rua Pernambuco 1254 – Centro.