A Associação não governamental de interesse público “Marília Transparente” (Matra) levantou suspeitas sobre o processo de instalação de radares em Marília, que envolve a contratação da mesma empresa que está prestando serviços em Avaré, a Talentech Tecnologia Ltda, e que foi investigada por uma CPI. O relatório final foi encaminhado ao MP e ao Tribunal de Contas.
A Matra obteve informações, após recorrer à Justiça para ter acesso aos documentos públicos, e descobriu possíveis irregularidades no processo de licitação e contratação do serviço de radares.
Uma das principais suspeitas levantadas pela Matra é a falta de um estudo técnico prévio para a instalação dos equipamentos. Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, é exigido um estudo técnico prévio “de modo a comprovar a necessidade de redução pontual da velocidade” nos trechos avaliados. No entanto, a Matra recebeu apenas estudos realizados após a licitação e o início da instalação dos radares.
A Associação protocolou na Câmara Municipal de Avaré a cópia do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Radares, buscando entender melhor o que ocorreu em Avaré e comparar com a situação em Marília. Segundo a Matra, em ambos os casos, a definição dos locais de multa ocorreu antes do estudo técnico, o que vai contra a regulamentação nacional.
Em Avaré, os vereadores abriram uma CPI que resultou no encaminhamento de um relatório final ao Ministério Público. A CPI recomendou a devolução das multas aplicadas, a remoção dos radares instalados e o cancelamento e anulação da licitação do contrato com a empresa contratada. A comissão também apontou que a Prefeitura determinou os limites de velocidade sem estudo técnico e ressaltou problemas na modalidade de licitação escolhida.
A Matra defende que muitos dos pontos de radares instalados em Marília não justificariam a necessidade de redução pontual da velocidade, e espera que a cópia da CPI de Avaré permita uma melhor compreensão das irregularidades e que a Câmara Municipal de Marília tome as devidas providências.
Na conclusão da CPI, é mencionado que, apesar da ata de registro de preços ter validade de até 12 meses, a prefeitura de Avaré firmou um contrato com a empresa por um período de 30 meses.
Com informações do JC Marília.