A Comissão Parlamentar de Inquérito de nº 01/2024, instaurada na Câmara de Avaré para apurar possíveis irregularidades em um evento ocorrido no Camping Municipal, realizará, na quinta-feira, dia 7 de março, as primeiras oitivas das testemunhas.
Em reunião realizada no dia 29 de fevereiro, foram definidas as funções da CPI ficando como presidente o vereador Carlos Wagner Januário Garcia (PSD), relator o vereador Marcelo José Ortega (Podemos) e membro o vereador Leonardo Pires Ripoli (PTB).
Nessas primeiras oitivas, a comissão convocou duas testemunhas para depor sobre o caso: Darci Paulino Leite (Chefe de Planejamento e Estratégia e Gestão de Política Pública) e Ana Paula de Oliveira Tobias (Oficial de Manutenção e Serviços). Ambos são servidores municipais com funções atualmente lotadas no Camping Municipal.
A CPI pretende apurar possíveis irregularidades cometidas no evento denominado “Encontro de Campistas Raiz”, realizado entre os dias 21 e 24 de setembro de 2023 no Camping Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Turismo.
A comissão foi instalada com base em denúncias recebidas de cidadãos e frequentadores do Camping que se sentiram lesados com o evento. Assinaram o pedido de CPI os vereadores: Maria Isabel Dadário (União), Carlos Wagner Januário Garcia (PSD), Leonardo Pires Ripoli (PTB), Adalgisa Lopes Ward (PSD), Hidalgo André de Freitas (PSD) e Marcelo José Ortega (Podemos).
A “CPI do Camping” tem prazo de 90 dias, admitindo-se sua prorrogação até a metade, mediante autorização legislativa, para conclusão de seus trabalhos conforme preceitua o Regimento Interno da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré.
A primeira reunião da CPI terá início às 9 horas da manhã de quinta-feira (7), no Plenário “Éruce Paulucci”, e qualquer munícipe pode assistir às oitivas de forma presencial ou ainda pelos canais digitais da Câmara (YouTube e Facebook) que estarão transmitindo ao vivo.
ENTENDA – De acordo com a denúncia apresentada, a Secretaria Municipal de Turismo realizou diversos eventos no Camping Municipal, incluindo o “Encontro de Campistas Raiz”, que ocorreu nos dias 21 a 24 de setembro de 2023. Durante esse evento, a secretaria teria terceirizado a cobrança das diárias.
Segundo a denúncia, o secretário Municipal de Turismo, Márcio Danilo dos Santos, aumentou os preços das diárias para barracas, kombis e motorhomes, aparentemente sem decreto ou autorização legal. O comunicado fixado na sede da administração do Camping Municipal indicava que não havia autorização para o aumento dos preços.
Segundo informações obtidas no portal oficial da Prefeitura, o Decreto nº 3.471, estabelecia os preços das diárias, que eram de R$ 35,00 para barracas com até quatro pessoas, R$ 40,00 para barracas acima de quatro pessoas, R$ 15,00 para barracas com geladeira ou freezer (por ponto doméstico) e R$ 130,00 para ônibus ou excursões.
No entanto, durante o evento “Encontro de Campistas Raiz”, foi cobrado um valor fixo de R$ 50,00 por diária para todos os equipamentos, em um pacote de R$ 200,00 para os quatro dias do evento. Segundo o comunicado do Secretário de Turismo, o valor de R$ 50,00 por diária estava em vigor desde o dia 01/08/2023. No entanto, o Decreto nº 7.538/2023, que alterou os valores das diárias, foi publicado apenas no dia 25 de outubro de 2023, ou seja, depois do evento.
Além disso, a denúncia alega que os pagamentos realizados pelos campistas foram feitos através de transferências PIX para contas bancárias de terceiros, ao invés de serem depositados na conta da prefeitura. Também há relatos de que 87 campistas pagaram a tarifa em dinheiro vivo diretamente para uma pessoa chamada Darci, em valores de R$ 50,00 para Van e Motorhome, e R$ 35,00 para Kombi e barraca.
RESTRIÇÕES – Outra questão levantada na denúncia é que os campistas de Avaré enfrentam restrições e obstáculos para usufruir do Camping Municipal. Um print de uma mensagem em um grupo intitulado “Encontro Campistas Avaré” mostra que, durante o evento, foi realizado um show na sede do camping, que é um espaço público, e apenas aqueles que compraram o pacote de quatro dias puderam entrar no show.
Esses elementos levantados na denúncia indicam a possível parceria entre a Prefeitura de Avaré, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, e uma empresa promotora de eventos, aparentemente sem processo licitatório, concessão ou autorização para explorar o espaço do Camping municipal. Além disso, há a suspeita de que terceiros tenham recebido os pagamentos dos campistas em suas contas bancárias, configurando a possibilidade de caixa dois.
Em entrevista a um órgão de imprensa, o secretário negou as irregularidades.