A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Avaré para investigar supostas irregularidades na instalação de radares na cidade completa 9 meses sem apresentar resultados concretos.
Apesar do relatório final ter sido apresentado em setembro de 2023, as multas continuam a ser aplicadas, gerando insatisfação entre os motoristas. Atualmente, Avaré conta com cerca de 30 radares que foram instalados em várias regiões do município.
O relatório final da CPI, que deveria ter sido o ponto de partida para medidas efetivas, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). No entanto, o TCE arquivou a denúncia relacionada à contratação da empresa responsável pela instalação dos radares.
Em fevereiro deste ano, o Conselheiro Sidney Beraldo do TCE determinou a extinção do processo, frustrando as expectativas de que a CPI finalmente traria justiça aos motoristas de Avaré. A denúncia também foi protocolada no Ministério Público, mas até o momento nenhuma ação foi tomada pelo órgão.
Apesar da inação aparente, o presidente da CPI, vereador Luiz Cláudio Despachante, defende o trabalho da comissão e argumenta que as irregularidades encontradas não se limitam ao contrato analisado pelo TCE. Ele afirma que irá acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para buscar soluções para o problema.
A população de Avaré, especialmente os motoristas, acompanha a situação com apreensão e indignação. A sensação é de que a CPI falhou em seu objetivo principal, deixando as multas de trânsito como um ônus sem resolução.
ENTENDA – O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos radares, apresentado em setembro de 2023, recomendou que a Prefeitura fizesse a devolução de todas as multas aplicadas, remoção dos 30 radares instalados em novembro de 2022 e cancelamento e anulação da licitação do contrato com a empresa Talentech.
A CPI apontou que a Prefeitura determinou os limites de velocidade sem estudo técnico. A comissão destacou também que a modalidade de licitação escolhida, registro de preços, não poderia ser usada para a contratação de empresa para serviços de engenharia.
O relatório ainda aponta diferenças nos valores pagos à empresa contratada e tempo de contrato. Segundo a CPI, na ata de registro de preços, o valor é de aproximadamente R$ 3,3 milhões, porém, no contrato consta o montante de R$ 3,5 milhões.
Apesar da ata de registro de preços ter validade de no máximo 12 meses, a prefeitura firmou um contrato por um período de 30 meses.
À CPI, o engenheiro civil Victor Lima, responsável pelos estudos dos locais onde os radares foram instalados, disse não ter comparecido a todos os locais e afirmou que somente teria “passado” pela cidade.
Ainda segundo o depoimento, ele esteve em Avaré em agosto de 2022, mas os laudos estão datados de outubro do mesmo ano.
O engenheiro ainda informou que teria usado o Google Maps para mapear os locais onde seriam instalados os equipamentos e que a prefeitura foi responsável por determinar os limites de velocidade.
Apesar de todos os apontamentos, nenhuma medida efetiva foi tomada até o momento.