A Câmara Municipal de Avaré instaurou, na sessão ordinária de segunda-feira, dia 17 de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de suposta “indústria da multa”, devido a instalação de radares instalados pela Prefeitura no município.
O pedido de abertura da CPI partiu dos vereadores da oposição, composta por Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Tenente Carlos Wagner, Luiz Cláudio da Costa (todos do PSD), Marcelo Ortega (Podemos) e Bel Dadário (União Brasil).
A comissão vai apurar o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Talentech Tecnologia Ltda., responsável pela instalação de radares no município.
A CPI será composta pelos vereadores Luiz Cláudio Despachante (Presidente), Hidalgo Freitas (Relator), Marcelo Ortega (Membro) e Bel Dadário (suplente).
“A resolução do Contran diz que os radares têm que ser instalados 500 metros antes e 500 metros depois onde existe local com alto índice de acidentes com vítimas. A resolução não faz alusão alguma que você pode instalar radar em local onde tem excesso de velocidade, para isso tem que ser adotadas outras medidas. Aproximadamente 25 mil multas lavradas e diante do clamor público instalamos essa CPI para que termos esclarecimentos sobre a instalação desses radares”, destacou o vereador Tenente Carlos Wagner.
FÁBRICA DE MULTAS – Já o vereador Hidalgo Freitas exibiu uma imagem de uma postagem do prefeito Jô Silvestre nas redes sociais, afirmando que houve queda no número de acidentes, após a instalação dos radares.
Para o parlamentar, o radar seria uma “fábrica de multas”. “Como que pode ele afirmar isso se todo estudo apresentado de um engenheiro do Goiás, que apresentou um estudo de Avaré onde vai colocar radar. A instalação da CPI é para apurar isso, esclarecer, pois são pais de família que estão suando atrás do pão de cada dia e estão sofrendo canetadas, levando multa, sendo que muitos perderam a carta de habilitação. Pra mim o radar é fábrica de multas”, disse.
Presidente da CPI, o vereador Luiz Cláudio Despachante destacou que os radares vêm prejudicando os munícipes, principalmente os menos favorecidos. Esses radares vêm afligindo a população, principalmente os menos favorecidos, que usam o veículo para trabalhar, os mototaxistas, o pessoal do Uber, um absurdo. Numa canetada o prefeito municipal colocou esses radares e isso não concordamos. Esses radares foram instalados para judiar da população”.
Para o vereador Marcelo Ortega, os radares estariam gerando um clima de tensão no trânsito. “Isso é a perseguição da multa, da fúria avassaladora para aumentar a arrecadação no cidadão. Criou-se no trânsito de Avaré um clima de tensão. Conheço mototaxistas que estão em desespero porque suas carteiras de habilitação serão cassadas. Esses radares perseguem os avareenses nos quatro cantos da cidade, onde tinha uma lombada, hoje tem um radar. A CPI quer fazer um estudo, uma apuração e nós estamos sendo cobrados por respostas, para esclarecimentos. Queremos saber, porque de um dia para o outro fomos tomados por radares”
As vereadoras Adalgisa Ward e Bel Dadário, também se manifestaram favoráveis a CPI e contra o excesso de radares no município.
MULTAS – Desde que foram instalados pela Prefeitura de Avaré, em novembro de 2022, os radares em operação nas principais ruas e avenidas da cidade registraram, aproximadamente, 25 mil infrações de trânsito.
Os dados foram obtidos por meio do número de autuação de infração do Detran. Na primeira quinzena de fevereiro, as multas aplicadas chegaram a quase 22 mil. A média é de cerca de 180 multas aplicadas por dia.
Ao todo, os 22 radares foram instalados pela Prefeitura, sendo 13 em novembro do ano passado e outros 9 equipamentos em março deste ano.
Desde que começou a operar, muitos motoristas vêm sendo multados por transitar acima do limite de velocidade, 40km/h.
Até 20% acima do limite permitido a multa é de R$130,16. Já de 20% até 50% acima do limite permitido, a multa é de R$195,23 e acima de 50% do limite o valor é de R$880,41.
O dono do carro também terá a infração registrada em sua carteira de motorista. A infração média, até 20% acima do limite, o condutor terá 4 pontos na CNH; a infração grave, entre 20 até 50% do limite, será incluído cinco pontos na habilitação; já a infração gravíssima, excesso de 50% acima, a penalidade pode levar a suspensão da carteira de motorista.