A Defensoria Pública da União ingressou com ação civil pública pedindo que o estado de São Paulo e as prefeituras de 68 municípios que pertencem ao Departamento Regional de Saúde da região de Bauru decretem medidas de isolamento social ainda mais restritivas do que as atualmente previstas na fase emergencial do Plano São Paulo.
O motivo seria o colapso hospitalar e sanitário causado pela Covid-19 nessa região. O documento solicita ainda que a união volte a custear todos os leitos de UTI Covid do SUS para os municípios.
O pedido inclui ainda que sejam concedidos, em caráter liminar e provisório, todos os pedidos para os benefícios do Bolsa Família, auxílio emergencial, renda básica da cidadania e análise imediata dos pedidos de empréstimos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) para todos os moradores da região.
A ação foi entregue à Justiça e está em análise na 2º Vara Federal de Bauru.
Segundo o último balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, a taxa de ocupação dos leitos de UTI no DRS de Bauru estava 10% acima da capacidade total de atendimento. A região tem 201 leitos de UTI Covid e 222 pacientes estão internados com a doença na UTI, portanto foi necessário remanejar mais 21 leitos.
Os dados regionais compreendem os hospitais públicos de Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Avaré e Promissão. Em Avaré, todos os 31 leitos de Covid disponíveis na Santa Casa de Misericórdia estão ocupados. Pacientes já aguardam no PS Municipal vagas para serem internados.