Na sessão da Câmara de Avaré, realizada na segunda-feira, dia 28 de março, os vereadores Tenente Carlos Wagner e Luiz Cláudio Despachante, ambos do PSD, rebateram a informação do presidente da Casa de Leis, vereador Flávio Zandoná (Cidadania), na qual informou que as denúncias protocoladas por vereadores da oposição haviam sido arquivadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Durante sua manifestação na Tribuna Livre, o vereador Luiz Cláudio informou que, segundo os técnicos do Tribunal de Contas, as informações repassadas pelos vereadores não teriam sido arquivadas de forma definitiva e que serão juntadas no processo que analisa a prestação de contas da Câmara de Avaré referente ao exercício de 2021.
“Eu gostaria de informar a esse presidente que essas informações repassadas ao Tribunal de Contas não foram arquivadas de forma definitiva. Simplesmente, por economia processual, esses documentos foram juntados para serem analisados na prestação de contas da Câmara referente ao exercício de 2021. Para que todos saibam, não tem nada arquivado. Foi temporariamente suspenso para aglutinar no processo de análise a prestação de contas. Essas informações foram repassadas pelos técnicos do Tribunal de Contas”, disse.
O vereador Carlos Wagner chegou a ler um despacho do presidente do TCE, Dimas Ramalho, encaminhando os apontamentos para o conselheiro responsável pela análise das contas da Câmara de Avaré. “Determino o encaminhamento do presente expediente ao Conselheiro Robson Marinho, relator do processo que trata as contas anuais de 2021 da Câmara Municipal de Avaré para conhecimento e adoção de providencias”, destacou.
“Essa informação que o presidente Flávio Zandoná informando que foram arquivados, isso são apontamentos, não são denúncias. Vamos aguardar e se chegar no final do ano, onde serão analisadas as contas do senhor”, completou o parlamentar.
Em dezembro de 2021, os seis vereadores que fazem oposição ao governo de Jô Silvestre protocolaram, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), 10 apontamentos contra atos praticados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Avaré.
Além do Tribunal de Contas, as denúncias também serão encaminhadas ao Ministério Público. Caso constatada alguma irregularidade, os vereadores da Mesa Diretora poderão responder por ato de improbidade administrativa.