Entre 1996 e 2020, ou seja, em 24 anos, Avaré teve 5 prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Joselyr Silvestre, pai do atual prefeito, Jô Silvestre, administrou a cidade em duas oportunidades.
Joselyr Silvestre administrou a cidade entre 1996 a 2000 (1ª gestão) e de 2005 a 2008 (2ª gestão), sendo que em agosto de 2008 teve seu mandato cassado pela Justiça após sua defesa perder prazos e deixar um processo transitar em julgado, ou seja, não cabendo mais recursos.
O ex-prefeito acabou sendo reeleito para o mandato de 2009 a 2012, porém foi impedido de assumir pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rogélio Barchetti, que concorreu como vice na chapa, acabou sendo empossado, decisão essa muito contestada pelos adversários na época.
Joselyr Silvestre também teve suas contas rejeitadas pelo TCE. Em fevereiro de 2016 ele acabou sendo preso e cumpriu 10 meses em regime fechado no Centro de Ressocialização de Avaré.
No fim de dezembro de 2016, Joselyr passou por um procedimento cirúrgico e acabou tendo seu regime de prisão alterado de fechado para domiciliar. Ele acabou sendo beneficiado por um indulto e está em liberdade.
WAGNER BRUNO – O ex-prefeito Wagner Bruno, que ficou à frente da Prefeitura entre os anos de 2001 e 2004 teve suas contas rejeitadas pelo TCE e acatadas pela Câmara, o que o deixou inelegível por 8 anos.
Ele chegou a receber um grande número de votos para vereador em 2008, mas não pode assumir a função devido ter sua candidatura indeferida pelo TSE por ter suas contas rejeitadas.
BARCHETTI – Rogélio Barchetti assumiu a Prefeitura em janeiro de 2009 e permaneceu até dezembro de 2012. Ele chegou a concorrer à reeleição, porém foi derrotado por Poio Novaes.
Em seu governo, Bachetti acumulou diversas denúncias de fraudes e irregularidades que teriam ocorridas em licitações, o que acabou gerando algumas condenações em primeira e segunda instâncias, porém está recorrendo. Barchetti também teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas.
POIO NOVAES – Poio Novaes assumiu a Prefeitura em 2013 e permaneceu até 2016. Ele não concorreu à reeleição diante da baixa popularidade. Ele assumiu a Prefeitura com grandes dívidas. Isso, além de outros fatores, levaram a uma administração considerada “fraca” pela população, porém nenhuma denúncia de corrupção foi registrada.
Novaes teve as contas de 2014, 2015 e 2016 rejeitadas pelo TCE. A Câmara Municipal acabou acatando o parecer do Tribunal, o que deixa ele inelegível por 8 anos, apesar dele já ter afirmado que não concorrerá a mais nenhuma função política.
JÔ SILVESTRE – Prestes a completar o fim da sua primeira gestão, Jô Silvestre teve as contas de 2017 e 2018 rejeitadas pelo TCE.
No dia 18 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) realizou o reexame das contas do exercício de 2017 do prefeito, Jô Silvestre. Após analisar a sustentação oral da advogada de Silvestre, os conselheiros acabaram mantendo o parecer desfavorável. Ainda cabe um último recurso.
O parecer desfavorável do TCE deverá ser encaminhado à Câmara Municipal no primeiro semestre de 2021, onde os vereadores poderão acabar ou derrubar a rejeição de contas.
São necessários 9 votos para derrubar o parecer. Caso os parlamentares acatem a rejeição, Jô Silvestre ficará inelegível por 8 anos. Dentre as falhas apontadas no exercício de 2017, o prefeito Jô Silvestre deixou de repassar os encargos sociais dos funcionários públicos ao Instituto de Previdência do Município de Avaré (Avareprev).
“A Administração deixou de recolher os valores devidos ao seu Regime Próprio de Previdência, das cotas patronais de janeiro, fevereiro e de outubro a dezembro. Destaque-se que a omissão é recorrente, visto que a municipalidade já possui uma série de acordos de parcelamento de encargos em vigência referentes a exercícios anteriores”.
O TCE destacou ainda que a dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência Municipal fez com que Avaré perdesse o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). “Tal conduta não se coaduna com a responsabilidade na gestão fiscal, além de colocar em risco os futuros compromissos do Órgão Previdenciário com seus aposentados e pensionistas, comprometendo gestões futuras. Ademais, desde 2016, o Município de Avaré não possui Certificado de Regularidade Previdenciária, encontrando-se sob as vedações do artigo 7º da Lei nº 9.717/98, incluindo, a suspensão de transferências voluntárias da União”.
Além de emitir parecer desfavorável as contas de 2017 de Jô Silvestre, o conselheiro relator, Renato Martins da Costa, fez diversas recomendações.
As contas de 2018 também foram rejeitadas pelos conselheiros do TCE. As falhas levantadas nas contas de 2017, acabaram se repetindo em 2018.
DENÚNCIAS – Nos dois primeiros anos de sua administração (2017/2018), Jô Silvestre acumulou 8 denúncias no Ministério Público, a maioria da Câmara Municipal. Porém, até o momento, Silvestre não tem nenhuma condenação judicial, somente o parecer desfavorável as suas contas de 2017.
Ele também passou por uma Comissão Processante, mas teve o processo de cassação rejeitado por maioria dos votos na Câmara Municipal.
CASSADOS – Além de prefeitos, Avaré também teve dois vereadores cassados, sendo Rodivaldo Rípoli, em julho de 2013, e Júlio César Theodoro, o Tucão, em novembro de 2016. Tucão, aliás, foi condenado há 4 anos de reclusão por suposta participação que resultou em uma falsificação de nota fiscal. O caso tramita em esfera judicial em órgãos superiores.
O que chama a atenção é que em 6 gestões, Avaré tem ex-prefeitos que foram condenados pela Justiça, inclusive à prisão.