Indignados com os acontecimentos considerados “nada democráticos”, os seis vereadores da oposição divulgaram uma carta aberta na sexta-feira, dia 23 de julho, na qual fazem duras críticas ao presidente da Câmara, vereador Flávio Zandoná, e aos membros da Mesa Diretora do legislativo.
Assinam o documentos os vereadores: Adalgisa Ward (PSD), Hidalgo Freitas (PSD), Luiz Cláudio (PSD), Tenente Carlos Wagner (PSD), Marcelo Ortega (Podemos) e Bel Dadário (PSL).
Segundo os vereadores, o primeiro semestre foi marcado pelo autoritarismo, o desprezo à Lei Orgânico e a parcialidade do presidente da Casa, vereador Flávio Zandoná. “Mas durante o semestre foi se revelando o autoritarismo, o desprezo à lei orgânica e a parcialidade do presidente da Câmara. Suas atitudes tendenciosas e antidemocráticas colocaram o Poder Legislativo no centro das críticas nos quatro cantos da cidade, fazendo com que o cidadão avareense perdesse a esperança na Instituição, motivo de chacota em algumas situações”, destaca a carta.
Os vereadores destacaram ainda sobre os projetos que foram rejeitados e que o semestre foi marcado por atos antidemocráticos. “Nós seis vereadores da oposição tivemos quase todos os nossos projetos rejeitados pelo Plenário. Entendemos que o Plenário é soberano, mas nesse último semestre foi soberanamente antidemocrático ao violar a própria lei orgânica que todos os treze vereadores juraram defender no ato da posse”.
ATITUDE CRUEL – Na carta, os parlamentares afirmam que a alteração do Regimento Interno foi “cruel” e somente teria ocorrido para atender circunstâncias políticas. “A atitude cruel de alterar o Regimento Interno, contra os votos dos seis vereadores da oposição, criando uma norma jurídica em colisão com a lei orgânica, para atender circunstancias políticas, revela a traição pelo juramento de defender a nossa lei mãe”.
“No ato da posse todos os vereadores assumiram o compromisso com a sociedade, nos termos do § 2° do artigo 16 da Lei Orgânica e proferiram o seguinte juramento, em voz alta: “Prometo observar e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, o Regimento Interno da Câmara Municipal e demais Leis, assim como desempenhar, com fidelidade e lealdade, o mandato que me foi confiado, trabalhando sempre pelo progresso do Município e pelo bem estar do seu povo.”
Outro fato abordado foi a revogação de um processo seletivo que acabou prejudicando diversas pessoas. “No primeiro semestre vimos a esperança dos estagiários aprovados em processo seletivo ser destruída quando foram trocados injustamente por indicações políticas.
A contratação do cunhado do prefeito para dar pareceres jurídicos e ingressar com ações judiciais em nome da Câmara, em contraste com as atribuições de seu cargo que não integra a carreira da advocacia pública”.
Eles criticam ainda a contratação do advogado Frederico Poles, que é cunhado do prefeito Jô Silvestre e foi avalizada por Flávio Zandoná. “O cargo dado ao cunhado do prefeito está “diretamente subordinado e de fidelidade e confiança pessoal da Chefia do Poder Legislativo, a quem deve diretamente se reportar, informando, aconselhando e auxiliando aquele no desempenho de suas funções, com os seguintes encargos: acompanhar os trabalhos jurídicos da Câmara Municipal, sem poder de decisão relevante sobre assuntos jurídicos, parlamentares e políticos. Não é prerrogativa do cunhado do prefeito emitir pareceres e patrocinar ações judiciais”.
Outra crítica foi referente a servidores comissionados que interrompem vereadores em plena sessão. “Vimos também funcionários da Câmara, que não foram eleitos, interrompendo e discutindo com vereadores em plena sessão da Câmara, nos momentos reservados exclusivamente para que os vereadores possam defender suas ideias e emitir suas opiniões. Funcionários que não representam a sociedade não podem interferir na fala de nenhum vereador, pois o vereador fala representando a sociedade. As interrupções indevidas e antirregimentais escancaram a falta de comando do Presidente da Câmara durante as sessões”.
Os vereadores criticaram ainda a mudança no Regimento Interno que limitou a participação popular na Tribuna Livre. “Nós seis vereadores da oposição vimos a retirada do espaço dedicado às reclamações dos cidadãos na tribula livre. Um verdadeiro retrocesso antidemocrático e desleal com a sociedade, a legitima detentora do Poder Legislativo. Infelizmente, nada pudemos fazer para impedir essa crueldade com a sociedade que teve reduzido o tempo para que os cidadãos se manifestem no Plenário da Câmara”.
PERSEGUIÇÃO – Os parlamentares revelam que estão sofrendo perseguição e retaliação. “Sofremos na pele a perseguição e retaliação de vereadores que investigam e fiscalizam os gastos com recursos públicos após a proporem a instalação da CPI para investigar os gastos com a compra de medicamentos para o Pronto Socorro”.
Na carta, os vereadores abordam o evento que foi realizada na Câmara e que contou com a visita do vice-governador, onde várias pessoas se aglomeraram, porém as sessões do legislativo seguem fechadas para a população.
“Vimos a Câmara lotada de pessoas na visita do vice-governador, ao passo que durante as sessões de Câmara os cidadãos e a imprensa são proibidos de entrar na sua própria Casa. Eis uma gritante incoerência: ceder a Câmara aos poderosos e ignorar o povo. Unidos, lutamos contra a intolerância e o repudio à imprensa e jornalistas. Aliás, a imprensa foi alijada da Câmara e impedida de realizar cobertura jornalística, tão valiosa para a construção da democracia e do Estado Democrático de Direito”.
Para os oposicionistas, a imprensa vem sendo desrespeitada. “O desrespeito com a imprensa é tão grande que até os dias de hoje não foi entregue pela Câmara o vídeo de uma sessão “secreta” que votou o projeto em defesa dos autistas. É atributo do totalitarismo impedir órgãos de imprensa de exercer sua relevante função social de informar a sociedade sobre todos os atos do poder público. Impedir a imprensa de fazer a cobertura jornalística da Câmara é investir na falta de transparência, outro atributo totalitário”.
Eles repudiaram o desprestigio à imprensa por parte da Mesa Diretora do legislativo. “Repudiamos com toda a energia o desprestigio e o fechamento da Câmara para os órgãos de imprensa e exigimos do Presidente da Câmara a imediata autorização para o livre acesso da imprensa a todos os atos praticados pelos agentes políticos vinculados ao Poder Legislativo, seja nas reuniões das Comissões, audiências públicas, sessões ordinárias e extraordinárias”.
“Nós seis vereadores da oposição resistimos, não aceitamos trocas de cargos ou favores, não submetemos nossos mandatos parlamentares a nada. Submetemos nossa luta na Câmara, nosso trabalho incansável pelo desenvolvimento da cidade, nosso mandato, à vontade do povo de Avaré, que nos permitiu representa-lo”, completa.
Eles finalizam afirmando que “A Câmara não pode ter dono. A Câmara é do povo”.