O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Avaré e Região emitiu uma nota na tarde de quinta-feira, dia 3 de setembro, onde critica um radialista que teria informado em seu programa que os salários dos servidores da Prefeitura local foram e estariam sendo pagos em dia, o que não teria ocorrido por cerca de 40 meses dessa gestão.
Na nota, o presidente do Sindicato, Leonardo do Espírito Santo, destaca que os últimos pagamentos estariam sendo pagos em dia devido a uma ação judicial que órgão sindical ganhou contra a Prefeitura.
“A diretoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Avaré e Região esclarece que diferentemente do que foi divulgado pelo radialista Rodivaldo Ripoli em seu programa de rádio, o pagamento do salário do servidor da Prefeitura de Avaré em dia não é fruto de boa administração de Jô Silvestre e sim da ampla batalha jurídica defendida e vencida pelo SindAvaré”.
O Sindicato destacou a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) que determinou que a Prefeitura de Avaré efetuasse os pagamentos até o 5º dia útil do mês, sob pena de multa diária.
“Como é de conhecimento dos bons comunicadores da cidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no dia 15 de maio, decisão que determinou que a Prefeitura efetuasse o pagamento dos trabalhadores até o 5ª dia útil. Caso o pagamento não seja feito na data estabelecida pela lei e ratificada pela Justiça, o município poderá receber pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento”.
O Sindicato criticou a postura do radialista. “É lamentável um profissional com o microfone nas mãos tentar dar uma conotação política para uma situação como essa. Ficamos três anos e meio esperando que o atual prefeito honrasse o compromisso de pagar os servidores em dia e só agora, após determinação judicial, esse grupo tenta capitalizar um mérito a essa administração”, finalizou o presidente do SindAvaré, Leonardo do Espírito Santo.
DECISÃO JUDICIAL – Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Avaré e Região e determinou que a Prefeitura de Avaré efetue o pagamento de seus servidores até o 5º dia útil após o mês vencido.
O relator Djalma Lofrano Filho ratificou que se o município deixar de pagar os trabalhadores na data estabelecida poderá receber pena de R$ 5 mil por dia de descumprimento, sob pena de ilegalidade e lesão a direito dos servidores.
“Em que pese a crise financeira que assola o Município de Avaré, os vencimentos dos funcionários públicos compreendem verba de caráter alimentar, necessária à subsistência dos servidores, inexistindo supedâneo legal para o retardamento do respectivo pagamento”, diz a decisão.
A ação foi proposta em dezembro de 2014, após reiterados atrasos na administração do ex-prefeito Paulo Dias Novaes Filho e do Secretário Municipal da Fazenda, Waldir Rodrigues Alves. O sindicato foi derrotado em primeira instância e recorreu da decisão. Os atrasos perduram até hoje.
Segundo o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Avaré e Região, Leonardo do Espírito Santo, a vitória na longa batalha judicial mostra o empenho e a dedicação do corpo jurídico do sindicato.
“A Justiça reconheceu que o servidor precisa ter o seu direito garantido. Receber o provimento no quinto dia útil é previsto em lei e ela tem que ser cumprida em Avaré”, garantiu Espírito Santo.
O presidente do sindicato disse que a entidade está atenta para recorrer novamente ao Judiciário se a decisão não for cumprida pela Prefeitura de Avaré. “Chega desse constrangimento de não saber quando o salário vai ser depositado. Chega de pagar as nossas contas com juros e multa”, comemorou o sindicalista na época.