Está tramitando na Câmara de Avaré o Projeto de Lei 274/2023, encaminhado pelo prefeito Jô Silvestre, que pretende vender uma área de cerca de 68 alqueires, que pertencia à Fazenda Água da Onça e foi doada ao município. O valor do terreno está estimado em mais de R$ 24 milhões.
Na justificativa enviada com o projeto, Jô Silvestre afirma que o dinheiro da venda seria utilizado nas revitalizações do Lago Berta Bannwart, na Brabância, e do Horto Florestal, além da restauração da Fonte Luminosa do Largo São João e na pavimentação e recapeamento de ruas da cidade.
“A presente propositura é de suma importância, visto que servirá para atender as necessidades de melhoria da malha viária do município. O imóvel ao qual se pretende alienar provém de uma herança jacente da qual o município foi beneficiado e conta em sua integralidade”, destaca o prefeito.
Durante a campanha eleitoral de 2020, Jô Silvestre afirmou que a área estaria sendo projetada para ser o novo Distrito Industrial de Avaré e que teria cerca de 70 empresas cadastradas.
“Aqui nessa área, de 68 alqueires, está sendo projetado o novo Distrito Industrial de Avaré, para dar maior suporte as pequenas e médias indústrias que já atuam na cidade e, também, incentivar a vinda de novos empreendimentos. O novo distrito industrial será formado por 350 lotes de 500 a 2 mil metros quadrados cada. Já temos 70 empresas cadastradas para se instalarem nesta área”, disse Silvestre durante a campanha.
Além do novo distrito industrial, Silvestre ainda afirmou que, caso eleito, iria criar um programa de lotes sociais, onde os beneficiados iriam construir sua casa própria. Porém, o prefeito pretende vender a área.
“Neste mesmo local iremos criar o programa de lotes sociais destinado à população que, infelizmente, não tem acesso aos financiamentos da casa própria. A Prefeitura entra com o terreno e os beneficiados podem construir a sua própria casa, inclusive no sistema de mutirão”, disse.
O prefeito ainda disse que na área poderiam ser construídas casas populares, por meio de parceria com a iniciativa privada. “Nós ainda podemos buscar parcerias com a iniciativa privada para a construção de casas populares, que poderão ser financiadas ao custo mais acessível”.
Porém, até o momento, nenhuma dessas promessas de campanha saíram do papel, sendo que o prefeito, aliás, pretende vender a área.
POLÊMICA – Durante a sessão da Câmara de Avaré, realizada na segunda-feira, dia 2 de outubro, diversos vereadores se manifestaram contrários a venda da área.
“Sou totalmente contra a venda dessa área. Vocês acham que esses R$ 20 milhões que vale essa área daria para fazer todas as obras que estão anunciando? Em nenhum momento vi o respeito de chegar aqui nessa Casa o enquadramento das ADIs. A gente não vê o piso do magistério”, disse o vereador Hidalgo de Freitas.
O presidente do legislativo, vereador Tenente Carlos Wagner, também se colocou contra a venda e disse que o terreno pertence a população de Avaré. “Agora o prefeito veio com uma história que quer vender uma fazenda para asfaltar as ruas de Avaré, como se fosse a fazenda dele que estivesse vendendo. Não vai vender não. Tem que passar por aprovação na Câmara. A propriedade é da população avareense, não é do prefeito”.
O vice-presidente da Câmara, vereador Luiz Cláudio Despachante, também se colocou contrário a venda da área. “Eu sou contra a venda da área para ficar investindo em ruas e em praça é um absurdo. Quer construir um Hospital Infantil? Pode contar com esse vereador, mas essa venda eu sou contra”.
ABSURDO – O vereador Marcelo Ortega classificou a medida do prefeito em vender a área como absurda.
“A Prefeitura quer vender uma área que é do povo de Avaré… uma área com grande potencial. Nós vamos opor exigências ferrenhas e trabalhar duro para que essa Câmara não aprove esse absurdo. Quem apoia a venda dessa área, apoia a incompetência, apoia a falência da gestão pública de Avaré, apoia a ausência de esforços de um governo que teria que articular, buscar recursos e regularizar o CRP. Oito anos de governo e o prefeito não conseguiu tirar Avaré do Serasa. A cidade permanece negativada em Brasília e não consegue recursos das emendas obrigatórias”, disse.
Ortega afirmou que irá proteger a tentativa de venda, a qual ele classificou como “nefasta”. “Nós temos que proteger Avaré dessa tentativa nefasta de vender parte da cidade. O povo precisa de emprego, de renda, inclusive foi anunciado na campanha de 2020, que ali seria um parque industrial e agora vem esse projeto dizendo que a venda iria salvar Avaré com pavimentação e não vai”.
Em uma palavra firme, o vereador mandou um recado a Jô Silvestre, afirmando que a área não seria do prefeito. “Essa área não é sua, prefeito, é uma área pública, do povo de Avaré e essa Câmara não pode ser responsável de autorizar essa venda. É incompetência declarada dessa tentativa nefasta de vender essa área pública”, finalizou.
A reportagem tentou contato com o prefeito Jô Silvestre, mas ele não foi localizado. O A Voz do Vale se coloca à disposição para a manifestação do chefe do executivo avareense.
Confira abaixo o vídeo da campanha eleitoral de 2020, na qual o prefeito promete a construção de um novo Distrito Industrial e outras benfeitorias na área que ele, agora, quer vender.