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O Juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum de Avaré, Leonardo Labriola Ferreira Menino, recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou o vereador Flávio Zandoná réu por Injúria, crime na qual se enquadra a homofobia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro de 2022, durante a palavra livre, o então presidente da Câmara de Avaré, vereador Flávio Zandoná, criticou uma postagem na rede social do influencer Paulo Proença, falando sobre o baixo número de votos que o então candidato a deputado federal Motta recebeu em Avaré na eleição.
Durante sua fala, Zandoná disparou: “enquanto as gazelas se manifestam, a caravana passa”.
O caso gerou um inquérito na Delegacia Seccional de Polícia de Avaré. O inquérito Policial foi concluído em dezembro de 2022. Nesta fase, Zandoná teria negado que seu pronunciamento tenha sido dirigido a Paulo Proença.
O relatório final da Polícia Civil foi encaminhado à Justiça, que encaminhou o caso para manifestação do Ministério Público.
Em fevereiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Avaré ofereceu um acordo, que não foi aceito pelo vereador. A defesa alegou que Zandoná “não cometeu o crime descrito na denúncia, motivo pelo qual não há que se falar em confissão”.
A defesa ainda invocou a imunidade parlamentar, já que a fala foi proferida durante a palavra livre em uma sessão ordinária.
Diante dos fatos, o MP, por meio do promotor Marcos Vieira Godoy, emitiu um parecer denunciando Flávio Zandoná nas sanções do artigo 20 da Lei 7716/89 c.c. ADO 26 do STF, no crime de Injúria, na qual se enquadra a homofobia.
Diante dos fatos, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Avaré recebeu a denúncia contra o vereador Flávio Zandoná.
ENTENDA – Em outubro de 2022, durante a palavra livre, o então presidente da Câmara de Avaré, vereador Flávio Zandoná, criticou uma postagem na rede social do influencer Paulo Proença, falando sobre o baixo número de votos que o então candidato a deputado federal Motta recebeu em Avaré na eleição.
Durante sua fala, Zandoná disparou: “Houve algumas críticas falando que o deputado (Motta) não ficou entre os 10 mais votados em Avaré, na rede social. Não foi entre os 10 mais votados aqui na cidade de Avaré, mas ele tá eleito. Eu deixo bem claro aqui. Ele voltou a Congresso para representar o Brasil, representar as cidades que ele teve voto e vai representar a nossa cidade de Avaré também. Então fica aí essa crítica que vem em rede social que pessoas que não tem respeito algum perante até o próprio candidato que apoiou, pois se ele tivesse respeito ao seu candidato, não fazia críticas dos adversários ou outras pessoas e outros candidatos”, disse Zandoná.
Porém, ao final de sua fala, o então presidente da Câmara proferiu a palavra gazela, que, para o influenciador, teria sido dirigida a ele deforma pejorativa e homofóbica.
“Fica aí, o alerta a essa pessoa e muitos sabem quem é. Tem até mesmo uma fala do vereador Roberto Araújo, que ele fala que: ‘quando os cães latem a caravana passa’. Então fica a dica, enquanto as gazelas se manifestam, a caravana passa”, disse.
Em entrevista ao A Voz do Vale na época, Proença destacou que a fala teria sido dirigida a ele, já que fez a postagem na tarde de segunda-feira. “Cada vez mais sinto repulsa ao assistir as sessões da câmara. Ontem mesmo os funcionários do povo (Vereadores) usaram seu tempo para fazer ataques a cidadãos, mais especificamente a mim. A fala mais ofensiva e repugnante veio do presidente, Flávio Zandoná”.
“Eu havia o criticado como cabo eleitoral de candidato e que não o conseguiu deixá-lo entre os 10 mais votados na cidade, com isso Zandoná falou sobre a publicação, que todos sabem que fui eu que postei, e de forma pejorativo e homofóbica se referiu a mim me chamando de GAZELA, e claro que sem citar o meu nome, mas citando a postagens, mas todos sabem que sou eu”.
No dia 6 de outubro, o influencer denunciou o caso à polícia. Já no dia 14 do mesmo mês, Paulo Proença pediu a abertura de uma CPI contra o vereador, mas a Mesa Diretora do legislativo arquivou o caso.
No dia 7 de novembro de 2022, Proença apresentou um pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o parlamentar, que também foi negado e arquivado.