Segundo dados apurados com exclusividade pelo A Voz do Vale, a Justiça de Avaré extinguiu um processo movido pelo prefeito Jô Silvestre, contra o munícipe Vinicius Berna.
Na época, revoltado com as aglomerações nas agências bancárias, o munícipe fez uma gravação em uma rede social falando sobre o assunto e cobrando uma atitudes do prefeito devido as dificuldades que a população estava enfrentando naquele momento em meio a pandemia do coronavírus.
No despacho, o Juiz da Vara Civil e Criminal de Avaré, Jair Antonio Pena Júnior, destaca que o prefeito teria sido inerte com as solicitações judiciais.
“… dando conta da inércia do(a) requerente (prefeito), embora devidamente advertido(a) das consequências de seu silêncio, julgo extinto o presente processo com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95”.
Além de arquivar o processo, o magistrado determinou ainda que Jô Silvestre pague todas as despesas processuais.
“Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais”. Cabe recurso em esferas superiores.