Em nota publicada na tarde desta quinta-feira, dia 11 de maio, no Semanário Oficial, os membros da Mesa Diretora da Câmara de Avaré revogaram o ato do presidente da Casa de Leis, vereador Léo Ripoli, e mantiveram a realização do Concurso Público do legislativo.
O ato da Mesa Diretora que revogou a decisão do presidente da Câmara é assinado pelos vereadores: Flávio Zandoná (vice-presidente), Roberto Araújo (1º secretário) e Ana Paula do Conselho (2ª secretária).
Os membros da Mesa Diretora destacaram que os motivos alegados no ato de Léo Ripoli não seriam plausíveis, já que ELE teria se apegado em denúncias protocoladas no Tribunal de Contas do Estado, que ainda não tem decisão, ou de processos que já foram arquivados pelo órgão fiscalizador.
Uma das denúncias foi protocolada pelos vereadores da oposição: Adalgisa Ward, Tenente Carlos Wagner, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio Despachante, Marcelo Ortega e Isabel Dadário. Já a outra representação é do cidadão da cidade de Registro, Carlos Eduardo Pereira da Silva de Andrade. Ambas apontam irregularidades na contratação da empresa para organizar o concurso.
Ainda segundo a Mesa Diretora, “o Ato da Presidência expedido, fruto, talvez, de uma atitude impensada, por parte do Presidente Leonardo Ripoli, não foi objeto de apreciação pela Mesa Diretora, nem tampouco houve reunião solicitada e/ou convocada pelo Presidente Leo Ripoli para deliberar acerca do mesmo, pois que a Mesa Diretora é o órgão condutor dos trabalhos Administrativos e Legislativos da Câmara Municipal, conforme preconiza o artigo 20 do Regimento Interno, e, como membro da Mesa que é, o Presidente tem o dever de levar ao conhecimento da mesma, conforme determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de não arcar com a irresponsabilidade de expedir um Ato como o fez, causando verdadeiro tumulto na cidade, sem ter conhecimento de uma decisão que determinasse sua atitude”.
Diante dos fatos, os demais membros da Mesa Diretora decidiram que o Concurso Público em andamento está vigente.
OUTROS ATOS – Ainda na quarta-feira, dia 10 de maio, o presidente da Câmara de Avaré, vereador Léo Ripoli, determinou a suspensão do pagamento de todas gratificações, horas extras dos servidores, bem como o empenho com despesas com pessoal do legislativo.
Segundo Léo Ripoli, a determinação do pagamento de todas as gratificações, horas-extras dos servidores, bem como o empenho com despesas com pessoal do legislativo, ocorre decido a um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
Ainda segundo o presidente da Câmara, a medida foi tomada para atender o limite constitucional para gasto com folha de pagamento e “levando em consideração que a implantação de gratificações e novas contratações é de competência exclusiva da Mesa Diretora, sendo também obrigação legal o cumprimento dos limites para despesa com pessoal”.
O vereador determinou, ainda, as retenções e repasses dos empréstimos consignados realizados junto a instituição, “tudo conforme contrato celebrado com a instituição e empréstimos realizados dentro da vigência contratual”.
O presidente do legislativo alerta que caso das determinações não sejam seguidas, ele levará os fatos ao conhecimento dos órgãos de controle para apuração de responsabilidades, inclusive, possível delito de apropriação indébita.
As notificações foram encaminhadas para a diretora da Câmara, Chefe do Legislativo, Chefe do Departamento Pessoal, Chefe Financeiro, para o responsável do Controle Interno e para os membros da Mesa Diretora.
Os demais membros da Mesa Diretora não se manifestaram sobre os demais atos do presidente da Casa de Leis.