O munícipe José Paulo Santos de Oliveira, mais conhecido como Paulo Proença, protocolou na quarta-feira, dia 27 de outubro, um ofício na qual solicita pareceres emitidos pelo Departamento Jurídico e pela Mesa Diretora da Câmara de Avaré, opinando pelo arquivamento da denúncia que pedia a cassação de 5 vereadores.
A solicitação ocorreu Proença solicitou todos os documentos e pareceres para ser juntado a um processo na qual será impetrado na justiça. Informações dão conta que o munícipe solicitará uma liminar para obrigar a Mesa Diretora a instalar a Comissão Processante contra os 5 parlamentares.
Na sessão de segunda-feira, dia 26 de outubro, a Mesa Diretora da Câmara de Avaré arquivou a denúncia do munícipe José Paulo Santos de Oliveira que pedia a cassação dos mandatos de 5 vereadores, incluindo os 4 parlamentares que estão à frente do legislativo.
Após a leitura da denúncia, foi apresentado o parecer do departamento jurídico do legislativo, na qual destaca que a denúncia deveria ser arquivada devido à ausência de justa causa e sem amparo legal. Foi alegado ainda a independência dos vereadores e a imunidade parlamentar, na qual a voto do vereador seria inviolável. Em seguida foi feita a leita do procedimento de arquivamento da denúncia.
O que chama a atenção é que a decisão de arquivamento foi assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Flávio Zandoná, que é um dos denunciados e tem interesse direto no caso. Informações dão conta que os vereadores denunciados: Roberto Araújo, Carla Flores, Ana Paula e Leonardo Ripoli não poderiam ter participado da sessão, sendo que os suplentes deveriam terem sido convocados.