EXCLUSIVO
O munícipe José Carlos de Barros Pimentel protocolou na Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Avaré, uma representação contra o advogado Frederico Augusto Poles da Cunha, que ocupa um cargo em comissão como um dos responsáveis pelo departamento jurídico da Câmara Municipal e que é cunhado do prefeito Jô Silvestre.
Frederico é advogado do prefeito em uma ação contra o munícipe José Pimentel que corre na 2ª Vara Criminal de Avaré. “Ocorre que o representado advogado é contra parente do prefeito de Avaré e que além de estar patrocinando causa para o prefeito, também é advogado da Câmara Municipal de Vereadores de Avaré”, destaca a representação.
Segundo o artigo 30 do Estatuto dos Advogados, são impedidos de exercer a advocacia: “os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.
Ainda segundo o munícipe, “o fato do cunhado do prefeito estar ocupando o cargo no legislativo contraria algumas normas jurídicas, que não estariam sendo levadas em consideração por muitos vereadores e principalmente pelo presidente da Câmara, Flávio Zandoná que, em tese, estaria demonstrando total desconhecimento do caso”.
José Pimentel destaca que o advogado Frederico Poles da Cunha não poderia ocupar a função de advogado na Câmara, já que ele estaria defendendo o prefeito Jô Silvestre em processos judiciais.
“A razão é tão simples e qualquer leigo saberia que o advogado não poderia assumir tal cargo, visto que, há pouco tempo, defendeu o prefeito Jô Silvestre em uma CPI na Câmara de Avaré e, segundo informações, existe vários processos em andamento em que Dr. Frederico ainda assina como advogado do prefeito e atualmente está advogando para o legislativo”.
ANTESALA DA PREFEITURA – Na representação, o munícipe destaca que a Câmara estaria sendo uma antessala da Prefeitura Municipal. “Causa muita estranheza ninguém tomar providencias, a não ser alguns vereadores que não estão de forma alguma concordando com o que vem ocorrendo, fato que deixa claro que, realmente, a Câmara de Avaré continua sendo a antessala da Prefeitura e que vem barulho feio por ai, ainda mais que há informações que o Ministério Público estará tomando conhecimento do assunto”.
Ainda para José Pimentel, “não deve o advogado que trabalha na Câmara de Vereadores, patrocinar processos do prefeito. É estranho que o advogado da Câmara, que tem por finalidade advogar contra o prefeito entre outros, também promover processos daquele a quem deve vigiar”.
Diante dos fatos, o munícipe solicita providencias administrativas da OAB de Avaré, “para que seja punido segundo estipula o estatuto da OAB, e que também seja oficiado ao Juiz da 2ª Vara Criminal, no processo supra mencionado, para que torne nulos todos os atos praticados pelo impedido advogado”.