O vereador Marcelo Ortega (Podemos) apresentou o projeto de lei 160/2021 que autoriza o Poder Público municipal a reduzir a jornada de trabalho ou licença especial aos servidores que sejam pais ou responsáveis de pessoas com a síndrome do espectro autista ou com qualquer deficiência.
O servidor público ou a servidora pública que for pai ou mãe de pessoa com a síndrome do espectro autista ou com alguma deficiência, seja criança ou adulto, terá direito a redução de 1/3 (um terço) em sua jornada diária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração integral, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
De acordo com o projeto de lei de Ortega, o servidor público ou a servidora pública que faz jus à redução da jornada de trabalho poderá optar pela concessão de um dia de licença por semana para acompanhar seu filho em consultas médicas ou terapias, sem prejuízo da percepção integral de seus vencimentos e perda de qualquer vantagem ou do auxílio alimentação, devendo este dia ser considerado como de efetivo serviço para todos os fins.
Para a concessão da redução da carga horária ou da concessão da licença especial, deverá o servidor comprovar, através de laudo devidamente firmado por médico psiquiatra, neurologista, ou outra especialidade, psicólogo ou neuropsicólogo, com indicação do grau da doença e da necessidade de acompanhamento da criança pelo servidor.
No caso de ambos os pais da pessoa com a síndrome do espectro autista ou com alguma deficiência forem servidores públicos, apenas a um deles poderá ser concedida a redução da jornada de trabalho.
Segundo o autor do projeto de lei “é fundamental a presença dos pais ou tutores ao lado das pessoas com a síndrome do espectro autista e das pessoas com deficiência, seja criança ou adulto, para que o melhor resultado do tratamento. Muitos pais buscam a redução na Justiça, mas acabam tendo os pedidos indeferidos devido à ausência de uma lei municipal”.
CASO SEMELHANTE – Recentemente a Câmara de Vereadores de Avaré aprovou um projeto de lei do vereador Magno Greguer autorizando a folga dos servidores no dia do seu aniversário. O projeto de Magno virou lei após ser sancionada pelo prefeito Jô Silvestre.
Com a proposta de Marcelo Ortega os vereadores terão que enfrentar um caso semelhante em que o Legislativo autoriza a redução de carga horária, mas nesse caso para pais e responsáveis por crianças e adultos com autismo ou deficiência.