O prefeito de Avaré, Jô Silvestre, sancionou, na terça-feira, dia 14 de dezembro, a lei que concede aumento do subsídio da vice-prefeita, Bruna Silvestre. O valor passou de R$ 3800,00 para R$ 7200,00, um acréscimo de quase 90%.
Segundo a lei publicada no Semanário Oficial Digital, o aumento tem validade já a partir do dia 1º de janeiro de 2022, o que afronta o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Avaré.
O artigo 266 do Regimento Interno destaca que “a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito será feita através de Lei pela Câmara Municipal, no final de uma Legislatura para a subsequente”, ou seja, o reajuste somente poderia valor a partir de 2025.
A afronta ao Regimento Interno deverá gerar mais uma denúncia contra a Mesa Diretora, que é composta pelos vereadores: Flávio Zandoná, Ana Paula do Conselho e Carla Flores, que foram os autores da lei.
Na justificativa, a Mesa Diretora alegou que a vice-prefeita, Bruna Silvestre, teria sido a única prejudicada no projeto aprovado em 2020 que reduziu o seu salário. “…posto que todos os outros (prefeito, vereadores, secretários e chefe de gabinete) não sofreram redução em seus subsídios, causando, de certa forma, uma injustiça em relação ao cargo de vice-prefeito”.
O que chama a atenção é que em setembro de 2020, quando fazia parte da oposição a Jô Silvestre, o vereador Flávio Zandoná havia votado a favor da redução do subsídio da vice-prefeita. Pouco mais de 1 ano depois, Zandoná foi o voto decisivo para aprovar o aumento “salarial”.
No início do mês, os 7 vereadores da base do prefeito Jô Silvestre aprovaram o pagamento do 13º salário, de férias remuneradas e de 1/3 sobre as férias para os 13 vereadores, ao prefeito e a vice-prefeita, o que gerou grandes críticas da população.
