O prefeito Jô Silvestre sancionou a lei que obriga pessoas confirmadas e suspeitas de coronavírus, bem como seus familiares a utilizarem pulseiras de identificação. A lei foi publicada no Semanário Oficial Digital desta sexta-feira, dia 14 de maio e já está valendo em Avaré.
De autoria do vereador Flávio Zandoná, a lei foi aprovada durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 10 de maio na Câmara de Avaré.
De acordo com a lei, quem tirar a pulseira sem autorização poderá pagar multa e responder por crime contra a saúde pública. Caso o exame apresente resultado positivo para a Covid-19, o paciente trocará a identificação por uma pulseira vermelha.
De acordo com a lei, os moradores que tiveram contato com amigos e familiares que estão com a suspeita ou tiveram a confirmação da doença também devem cumprir a quarentena com as pulseiras amarelas.
O projeto foi aprovado contra os votos dos vereadores: Marcelo Ortega, Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio e Bel Dadário. O projeto segue para sansão do prefeito Jô Silvestre.
Em um caso parecendo com o de Avaré, o presidente da comissão de direitos humanos da OAB de Mato Grosso, Flávio Ferreira, chegou a dizer que este tipo de lei é ilegal e remete ao tempo do nazismo. “Os judeus eram identificados com estrelas na roupa na Alemanha. Isso é discriminação e fere a dignidade humana que é preceito de qualquer civilização e que foi estabelecido pela ONU em 1948”, disse.