A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou o Projeto de Lei que cria a “Semana do Cuidar”, com o objetivo de orientar e prevenir acidentes com crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais. O texto, de autoria do vereador Moacir Lima (PSD), foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária realizada no dia 4 de junho.
A “Semana do Cuidar” poderá ser realizada na última semana de setembro e tem como propósito implementar ações positivas com foco na orientação e prevenção de acidentes. Além disso, o projeto autoriza a formação de parcerias Público-Privadas para ampliar o alcance das ações.
De acordo com a justificativa do projeto, é fundamental que o município atue de forma proativa na prevenção de acidentes, buscando proteger a saúde da população e evitar danos que sobrecarreguem o sistema de saúde. A ideia é que a “Semana do Cuidar” seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, envolvendo toda a sociedade no trabalho direto com o público-alvo ou com seus responsáveis.
O projeto também busca estabelecer um protocolo de prevenção nas escolas de Avaré, com o objetivo de evitar ataques a instituições de ensino. Além disso, há uma necessidade de orientação sobre a forma como são armazenados produtos de limpeza, remédios e outros produtos químicos em residências, a fim de prevenir que crianças, idosos e pessoas com deficiência tenham acesso a esses materiais.
A justificativa do projeto destaca que, estatisticamente, ocorreram cerca de 8,6 mil mortes no Brasil em 2022, envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos, como resultado de acidentes domésticos. Diante desses números, o projeto ressalta que a cultura de prevenção é fundamental para reduzir essas estatísticas.
O projeto recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor. A Lei entrará em vigor após ser sancionada pelo Poder Executivo e publicada nos canais oficiais da Prefeitura de Avaré.