Após polêmicas levantadas durante uma audiência pública realizada na última semana na Câmara Municipal, o prefeito de Avaré, Jô Silvestre retirou o projeto que alterava a lei de Cargos e Carreira dos servidores da Educação.
A informação foi confirmada pelos vereadores da situação, Jairinho do Paineiras e Roberto Araújo durante a sessão de segunda-feira, dia 10 de agosto. A lei que beneficia os servidores da educação foi aprovada em 2016, durante a administração do prefeito Poio Novaes e teria que ser seguida a partir de 2017, ou seja, já durante a gestão de Jô Silvestre.
Segundo Roberto Araújo, a decisão de retirar o projeto teria sido tomada na terça-feira, dia 4 de agosto, ou seja, um dia antes da audiência pública. “Fomos conversar com o prefeito, coisa que os vereadores da oposição não faz”.
A fala de Araújo gerou descontentamento por parte da vereadora Marialva Biazon. Segundo ela, a Prefeitura teria desrespeitado os servidores da educação que compareceram na audiência pública. Para ela, o prefeito teria que ter comunicado a todos.
Porém, a vereadora chegou a dizer que o prefeito teria retirado o projeto somente após a polêmica que foi gerada na audiência, onde 7 parlamentares, todos da oposição, se posicionaram contrário do projeto que alterava a lei de Cargos e Carreira.
ENTENDA – Devido a Prefeitura não estar seguindo a lei, uma servidora impetrou com uma ação na justiça requerendo seus direitos. Segundo um professor que participou da audiência, a justiça julgou procedente a ação e determinou que a atual administração siga o que determina a lei ou que altere o Plano de Cargos e Carreira da Educação.
Ainda segundo o professor, Silvestre teria decidido por alterar a lei e encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 22/2020, que altera a lei original e ainda revoga o parágrafo 6º do artigo 21.
Informações dão conta ainda que como a lei não está sendo seguida desde 2017, o prefeito Jô Silvestre poderá responder a processo por Improbidade Administrativa.