Um fato inusitado vem chamando a atenção das pessoas que acompanham as sessões da Câmara Municipal de Avaré. Durante a sessão extraordinária, que foi convocada horas antes e realizada na noite de segunda-feira, dia 1º de fevereiro, foram apreciados 3 projetos.
Porém, as proposituras não foram disponibilizadas aos vereadores antes da sessão, o que gerou mal-estar entre alguns parlamentares. Durante a votação de um projeto que muda a exigência para assumir uma função de assessor de apoio legislativo e da presidência da Câmara, o vereador Marcelo Ortega criticou o não envio das proposituras com antecedência.
“Eu não recebi esse projeto nem por e-mail, em PDF ou físico. Eu não tenho nenhuma informação material dele (projeto). Eu não sei como votar isso, pois não vi parecer algum e o parlamentar precisa ler, conhecer e não somente bater o olho e ver as páginas e compreender o projeto. Fico inseguro de votar em algo na qual eu não tive contato. Eu peço a presidência da Casa que seja enviado ao e-mail oficial dos vereadores o arquivo PDF para maior compreensão dos vereadores”, destacou Ortega.
Diante da situação, o presidente da Casa suspendeu a sessão por 5 minutos, para que os vereadores tivessem acesso ao projeto. O PL somente alterou as exigências para ocupar as funções no legislativo, passando da obrigação de ensino superior completo, para também alunos que estejam cursando alguma faculdade.
PEDIDO DE VISTAS NEGADO – Já o segundo projeto analisado na sessão extraordinária, autorizada a Prefeitura e a Câmara, bem como o Estado e a União, para a cessão de funcionários.
Como o projeto somente foi apresentado no dia da sessão e sem conhecimento de alguns parlamentares, o vereador Luiz Cláudio solicitou vistas de 7 dias. Porém, o vereador e líder do prefeito Jô Silvestre na Câmara, Roberto Araújo, se posicionou contrário ao direito do vereador e analisar melhor a propositura.
Ortega, mais uma vez, se pronunciou e voltou a criticar a postura da Mesa Diretora. “Diante da situação de recebermos o projeto somente na hora da votação, é muito justo que o vereador Luiz Cláudio tenha, por uma semana, o acesso integral ao projeto. É direito dele e essa Casa tem bons precedentes neste sentido, de permitir que o parlamentar aprofunde os estudos, consulte, debata, pergunte a especialistas, veja novas legislações para ter condições de chegar ao parlamento para votar. Eu peço que isso não se repita mais, de receber o projeto somente na hora da sessão. Isso tira do parlamentar o conhecimento profundo daquilo que tem que votar”.
O vereador Hidalgo Freitas também se manifestou favorável ao direito do vereador em solicitar o adiamento da votação para melhor análise do projeto.
O pedido de vistas foi colocado em votação, sendo que houve empate em 6 a 6. Foram contrárias as vistas: Roberto Araújo, Carla Flores, Ana Paula, Magno Greguer, Léo Ripoli e Jairinho do Paineiras.
Foram favoráveis: Marcelo Ortega, Luiz Cláudio, Aldagisa Ward, Bem Dadário, Tenente Carlos Wagner e Dr. Hidalgo.
Como houve empate, coube ao presidente do legislativo, Flávio Zandoná desempatar e ele acabou indo com a base governista votando contrariamente ao pedido de vistas. O projeto acabou sendo aprovado pela maioria.
O terceiro projeto também foi apresentado aos vereadores somente durante a sessão. De autoria do prefeito, a propositura reestrutura o regimento próprio de previdência social o município.
O projeto acabou sendo aprovado, contra o voto do vereador Marcelo Ortega, que também não teve conhecimento da propositura antes da sessão extraordinária.
Segundo pessoas ouvidas pelo A Voz do Vale, a sensação de alguns vereadores teria sido de que a Mesa Diretora teria o objetivo de fazer o projeto passar sem maiores problemas. “A sessão de ontem foi muito confusa. Tentaram empurrar goela abaixo sem dar oportunidade dos vereadores conhecerem os projetos. Um absurdo antidemocrático”, destacou uma fonte.
