Está pautada para a segunda-feira, dia 27 de setembro, a partir das 19 horas, na sessão da Câmara de Avaré, a apresentação e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a suspeita de superfaturamento em compras de medicamentos para tratamento de pacientes com coronavírus no município.
Apesar de estar na pauta de votação, os vereadores da oposição ainda não tiveram acesso ao relatório final. Informações dão conta que os parlamentares vão requerer o documento antes da sessão ordinária do dia 27, para que possam apreciar o conteúdo antes de votar pela aprovação ou rejeição do relatório.
A CPI foi marcada pela falta de divulgação dos trabalhos realizados, como de oitivas que ocorreram sem que os nomes das testemunhas e o conteúdo fosse divulgado. Nem mesmo os órgãos de imprensa foram informados sobre o início dos trabalhos.
Os trabalhos da comissão somente passaram a ser divulgados após o Gaeco pedir que o Ministério Público de Avaré instaurasse um inquérito civil para investigar a compra dos medicamentos. Porém, não houve divulgação das últimas oitivas que foram realizadas na última semana.
A CPI é composta pelos vereadores: Carla Flores (presidente), Roberto Araújo (relator) e Ana Paula do Conselho (membro), todos da base de apoio do governo de Jô Silvestre.
ENTENDA – A denúncia desta CPI se refere a uma compra pela Prefeitura de 6 mil unidades de Midazolam e 700 unidades de Fentanil por R$ 960 mil – o que daria em média mais de R$ 145,00 por unidade do Midazolam e cerca de R$ 89,00 a unidade de Fentanil.
As aquisições ocorreram por meio de compra emergencial, com dispensa de licitação. Ambos os medicamentos são utilizados na intubação de pacientes portadores de coronavírus. A venda foi feita pela empresa Union Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.
Uma pesquisa realizada pelo in Foco verificou que preço médio do Midazolam varia de R$ 26,00 a R$ 35,00, ou seja 480% menor que foi pago pela Prefeitura a unidade, e o Fentanil, de R$ 6 a R$ 10 em média.
Como forma de comparação, em abril, a Santa Casa de Penápolis divulgou um aumento de preço doo Midazolam, que passou de R$ 2,70 para R$ 37,90 e o Fentanil 10 ml (usado como anestésico para intubação) passou de R$ 2,50 para R$ 15,50.
O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru, instaurou um inquérito civil para investigar a denúncia e também apura a comprovação da entrega dos medicamentos adquiridos.
O MP solicitou da Prefeitura de Avaré todos os documentos referentes à contratação da empresa Union Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., como dos pagamentos realizados, principalmente as notas fiscais, notas de empenho e liquidação, bem como documentos que comprovem efetivamente a entrega dos medicamentos.
O MP também solicitou ainda que a empresa preste esclarecimentos sobre os fatos, bem como encaminhe documentos que comprovem a entrega dos produtos adquiridos pela Prefeitura.
Além disso, a promotora requereu que a Câmara de Avaré preste informações sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi instaurada para apurar a contratação e a denúncia de possível superfaturamento dos medicamentos.