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A revogação da homologação de um processo seletivo para a contratação de estagiários, praticada pelo presidente da Câmara de Avaré, vereador Flávio Zandoná, deverá parar na Justiça. A seleção faz parte de um convênio firmado entre o legislativo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Concorrentes que passaram em primeiro lugar não foram chamados, sendo que outros estagiários que participaram do processo seletivo e não obtiveram a classificação, estão sendo chamados para iniciar o trabalho na Câmara Municipal.
O processo seletivo realizado pelo CIEE foi pago pela Câmara Municipal. No dia 12 de fevereiro, o próprio Zandoná homologou o Processo de Seleção Pública de Estagiários nº 01/2020, que tinha como validade, 12 meses.
Porém, no dia 27, o presidente da Casa de Leis acabou revogando a homologação, sem justificativa. Apesar de revogar a homologação, o presidente da Câmara não revogou o processo eletivo que ainda está ativo.
O processo visa a contratação de estagiários para as funções de: Tecnologia da Informação, Direito, Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e, Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Administração Pública, Gestão Pública.
Após a homologação, os quatro primeiros colocados estavam prontos para serem chamados, mas, por determinação da presidência, isso acabou não ocorrendo. Os 4, aliás, estariam procurando o CIEE e questionando do porque ainda não foram chamados. Todos estariam sendo orientados a pedir explicações à Câmara Municipal.
Em contrapartida, Zandoná teria escolhido outros nomes. Dois deles prestaram o processo seletivo, mas não foram bem, se classificando abaixo da 15ª colocação, não estando aptos a assumirem a função de estagiários no legislativo. Informações dão conta ainda que, como houve um processo seletivo, o legislativo não poderia contratar nomes do cadastro reserva.
Além de não seguir o processo seletivo e a classificação, Zandoná teria gerado prejuízos à Câmara, já que o processo eletivo foi pago pelo legislativo, ou seja, com dinheiro público.
Com a revogação, o presidente Flávio Zandoná fica livre para escolher os estagiários, sem que um processo seletivo seja realizado. Para tornar legal essa seleção “livre”, a Mesa Diretora do legislativo apresentou um projeto que será analisado na sessão de segunda-feira, dia 8 de março, na qual autoriza a contratação de 8 estagiários, sendo que 5 nomes já teriam sido escolhidos.
Até dezembro de 2020, o valor pago pelos estagiários foi de R$ 800,00, mas no projeto, os vencimentos passariam a R$1.100,00.
Informações obtidas pelo A Voz do Vale dão conta ainda que um dos estagiários que seria contratado é parente de uma funcionária, o que também é ilegal. Segundo o artigo 2º, da Lei nº 1.132, de novembro de 2008, “fica proibido a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
INDIGNAÇÃO – Um dos aprovados no processo seletivo e que não foi chamado mostrou indignação com o fato e disse que vai procurar a Justiça para preservar seus direitos.
Ele destacou ainda ao A Voz do Vale que fez a mudança de horário de seu curso na faculdade, somente para assumir a função de estagiário na Câmara de Avaré.
“Acho injusto, pois como foi feito um processo seletivo os melhores classificados deveriam ser chamados. Isso é uma das corrupções que ocorrem no país e aqui na cidade. Conversei com a faculdade para fazer a mudança de horário do curso para conseguir fazer o estágio, e depois receber a notícia que foi revogado o processo seletivo pra chamar pessoas conhecidas é repugnante”, desabafou o candidato que não quis ser identificado.
O A Voz do Vale encaminhou questionamentos para a direção da Câmara Municipal de Avaré, porém, o legislativo, até o momento da publicação, não havia se manifestado sobre o caso.
Alguns vereadores da oposição prometem questionar o presidente da Casa de Leis sobre o caso.
IMPROBIDADE – O A Voz do Vale apurou, com exclusividade, que o presidente da Câmara Municipal de Avaré, vereador Flávio Zandoná, está descumprindo uma resolução que proíbe o pagamento de gratificações a funcionários comissionados.
Segundo dados do Portal da Transparência do Legislativo, dois funcionários comissionados, sendo um assessor da presidência e uma assessora de apoio legislativo, receberam o pagamento de gratificações, o que é proibido pela Resolução N° 386, de junho de 2014.
Segundo o artigo 30, parágrafo único da Resolução 386/14, as gratificações “não se aplicam aos cargos de Assessoria Parlamentar”, ou seja, justamente as funções dos dois funcionários contratados pelo presidente, Flávio Zandoná.
Informações dão conta que o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).