Está tramitando na Câmara Municipal de Avaré o projeto de lei que dispõe sobre alterações na lei que instituiu o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). A proposta foi apresentada pelo prefeito Jô Silvestre a pedido da secretária de Cultura, Isabel Cardoso.
O projeto acaba retirando o papel fiscalizatório e deliberativo do conselho. Outra mudança é na composição do CMPC. O projeto original prevê 27 integrantes, porém a proposta é que o número de membros seja reduzido para 20.
A proposta exclui diversos setores, como o Condephac, Conselho da Criança e Adolescentes, ACIA, associações de música, artesanato, cultura afro-brasileira, representantes de museus e imprensa. Grande parte é substituída por representantes de secretarias e do Legislativo
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal pelo prefeito Jô Silvestre no dia 30 de agosto e já conta com os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Serviços, Obras e Administração Pública e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Porém, os vereadores Hidalgo Freitas e Luiz Cláudio da Costa, ambos do PSD, que fazem parte das comissões, não assinaram o documento, indo contra as mudanças propostas.
A presidente do Conselho, Poliana Brasil, criticou duramente as mudanças e afirmou que o órgão não foi consultado. “O conselho não foi consultado para essa alteração e vai totalmente contra a um processo que foi construído com a sociedade civil, com a população em 2010 e 2011, onde foram feitas diversas audiências públicas e a lei foi construída integralmente com a presença, participação, a opinião dos artistas de Avaré”.
AFRONTA – Para Poliana, a alteração seria uma afronta aos artistas da cidade. “Essa alteração é uma afronta aos artistas da cidade de Avaré que foram, simplesmente, ignorados. Todas as opiniões, formação, da quantidade de cadeiras, tudo foi feito com os artistas de Avaré e hoje descobrimos que existe esse projeto alterando a lei do conselho e sequer fomos ouvidos, informados, perguntados, ou seja, não existe a participação dos artistas da cidade”.
Ainda para ela, o CMPC que foi construído há 10 anos com a sociedade civil, está sendo alterado com apenas uma “canetada”. “É um momento de consternação do conselho, que depois de tanto trabalho, de 9, 10 anos, construindo a legislação da cultura se Avaré, simplesmente em uma canetada a Secretaria de Cultura solicitou para a Prefeitura essa alteração”.
A presidente afirma que vai levar o caso para o Ministério Público. “A gente já está buscando a defesa dessa lei que foi construída com a participação da sociedade e dos artistas, amplamente discutida. Já estamos buscando a defesa da ilegalidade dessa alteração junto ao Ministério Público”.
OUTRO LADO – Em sua justificativa, a secretária de Cultura, Isabel Cardoso defende a alteração, devido a “lei formulada a mais de uma década deve passar por um processo de remodelagem adequando-se de forma mais dinâmica as necessidades atuais, e tornando, assim, o Conselho Municipal de Cultura mais conciso, para que as ações atendam as atuais necessidades da classe artística municipal, pós pandemia principalmente sabendo-se que houve grande migração de consumo de arte através de plataformas digitais”.
A secretária defende a redução do número de membros do conselho, afirmando que “a redução da quantidade de representantes, uma vez que as listas de presença das reuniões do último ano do referido conselho, demonstram que muitos representantes se encontram ociosos por falta de participação. Além disso, vários setores e segmentos estão desrespeitando o próprio regimento interno do conselho, apresentando 3 faltas consecutivas sem justificativas. Mesmo que a pandemia possa ser utilizada como uma justificativa, há que se ressaltar que reuniões foram realizadas de forma virtual, o que descarateriza tal afirmação”.
O projeto deverá entrar na pauta de votação da sessão legislativa de segunda-feira, dia 13 de setembro.