O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou na última terça-feira, dia 26, o ex-prefeito de Paranapanema, João Carlos Luz Ravacci Menck, a devolução de R$ 155.141,77, que após ser corrigido atingiu a cifra de R$ 2.521.758,37. O vencimento da primeira parcela é para 15 dias.
A decisão assinada pelo ministro Aroldo Cedraz, é referente a uma reclamação da Caixa Econômica Federal contra os ex-prefeitos Edilberto Ferreira Beto Mendes, João Carlos Luz Ravacci Menck, Johannes Cornellis Van Melis, Márcio Faber e Antônio Hiromiti Nakagawa em razão da não construção de uma quadra poliesportiva coberta com arquibancada.
Após analises das defesas apresentadas, os ministros do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator) e Raimundo Carreiro, assim como, os ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho, reunidos em sessão da Segunda Câmara, decidiram por afastar a responsabilidade dos ex-prefeitos João van Melis, Márcio Faber e Antônio Nakagawa, acatando parcialmente as alegações de defesa de Beto Mendes.
João Carlos Menck foi considerado revel, por não apresentar contestação no prazo legal e teve as contas julgadas irregulares, sendo assim, “condenado ao ressarcimento de R$ 155.141,77, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhe o prazo de 15 dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, nos termos do art. 23, inciso III, alínea “a”, da citada lei”. O valor a ser ressarcido corresponde a repasses que a Prefeitura de Paranapanema recebeu entre os anos de 2003 e 2005.
O ex-prefeito tem a opção de quitar a divida em até 36 parcelas mensais, sendo que, a primeira vence em 15 dias.
A correção dos valores foram realizados no último mês de setembro, sendo utilizados, a Tabela Tribunal Just SP-INPC e juros moratórios simples de 1,00% ao mês. Não foram contabilizados multa e honorários advocatícios.
Matéria atualizada as 11h16