A 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) negou o habeas corpus impetrado pelo vereador Flávio Zandoná, que pretendia o trancamento da ação penal que responde na Justiça de Avaré pelo crime de homofobia contra o munícipe José Paulo Santos Oliveira, mais conhecido como Paulo Proença. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, dia 28 de junho.
Na ação, Zandoná alegou que estaria sofrendo constrangimento ilegal do Juiz da Vara Criminal de Avaré e que as palavras, consideradas homofóbicas, “foram proferidas dentro da Câmara Municipal, em sessão plenária, acobertadas pela imunidade parlamentar” e que o nome do munícipe não teria sido citado.
Em sua decisão, o Desembargador Xavier de Souza, destaca que o HC não deve ser deferido, pois “a denúncia está apoiada em indícios suficientes de autoria e de materialidade”.
Ainda segundo o magistrado, “não é possível afirmar, por ora, que a fala está inserida na chamada imunidade parlamentar, a qual, como se sabe, não pode ser invocada indistintamente, ainda mais para a ofensa relacionada à orientação sexual de determinada pessoa. Em outras palavras, a imunidade parlamentar material não autoriza que parlamentares, no exercício da função pública, faça uso da tribuna para ofender a orientação sexual de algum desafeto político”.
Na decisão, o desembargador acrescenta que “não há que se falar em trancamento da ação penal, que, repita-se, é medida excepcional, pois há necessidade de se inferir se a pessoa citada no vídeo é o ofendido e, ainda, se o termo gazelas tem ocondão de macular a orientação sexual dele. Em resumo, inexiste constrangimento ilegal a ser sanado nesta via”.
Diante dos fatos, o pedido de HC para trancar a ação penal foi negado pelo Tribunal de Justiça.
ENTENDA – Em outubro de 2022, durante a palavra livre, o então presidente da Câmara de Avaré, vereador Flávio Zandoná, criticou uma postagem na rede social do influencer Paulo Proença, falando sobre o baixo número de votos que o então candidato a deputado federal Motta recebeu em Avaré na eleição.
Durante sua fala, Zandoná disparou: “enquanto as gazelas se manifestam, a caravana passa”.
O caso gerou um inquérito na Delegacia Seccional de Polícia de Avaré. O inquérito Policial foi concluído em dezembro de 2022. Nesta fase, Zandoná teria negado que seu pronunciamento tenha sido dirigido a Paulo Proença.
O relatório final da Polícia Civil foi encaminhado à Justiça, que encaminhou o caso para manifestação do Ministério Público.
Em fevereiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Avaré ofereceu um acordo, que não foi aceito pelo vereador. A defesa alegou que Zandoná “não cometeu o crime descrito na denúncia, motivo pelo qual não há que se falar em confissão”.
A defesa ainda invocou a imunidade parlamentar, já que a fala foi proferida durante a palavra livre em uma sessão ordinária.
Diante dos fatos, o MP, por meio do promotor Marcos Vieira Godoy, emitiu um parecer denunciando Flávio Zandoná nas sanções do artigo 20 da Lei 7716/89 c.c. ADO 26 do STF, no crime de Injúria, na qual se enquadra a homofobia.
Diante dos fatos, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Avaré recebeu a denúncia contra o vereador Flávio Zandoná.
Em entrevista ao A Voz do Vale na época, Proença destacou que a fala teria sido dirigida a ele, já que fez a postagem na tarde de segunda-feira. “Cada vez mais sinto repulsa ao assistir as sessões da câmara. Ontem mesmo os funcionários do povo (Vereadores) usaram seu tempo para fazer ataques a cidadãos, mais especificamente a mim. A fala mais ofensiva e repugnante veio do presidente, Flávio Zandoná”.
“Eu havia o criticado como cabo eleitoral de candidato e que não o conseguiu deixá-lo entre os 10 mais votados na cidade, com isso Zandoná falou sobre a publicação, que todos sabem que fui eu que postei, e de forma pejorativo e homofóbica se referiu a mim me chamando de GAZELA, e claro que sem citar o meu nome, mas citando a postagens, mas todos sabem que sou eu”.