O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) notificou, nesta semana, que o presidente da Câmara de Avaré, vereador Barreto do Mercado apresente, no prazo de 15 dias, justificativas sobre situações encontradas pela Unidade Regional de Bauru.
O TCE determina ainda que o legislativo desenvolva um relatório sobre as atividades desenvolvidas na Casa de Leis. “… item especifico informando o número total de sessões realizadas, bem como os dados consolidados da produção legislativa do exercício, como o número de projetos de lei, resoluções, peças orçamentárias, audiências públicas, requerimentos, indicações, moções, tributos honoríficos, decisões da Mesa Diretora e demais matérias submetidas à deliberação da Câmara Municipal”.
OUTRO LADO – Questionada sobre a notificação, a Câmara de Avaré destacou que o fato é sobre a fiscalização sobre as contas da Câmara. A fiscalização das contas públicas ocorre anualmente e decorre da atribuição do Tribunal de Contas.
“Ressalta -se que o relatório foi publicado na data de ontem, abrindo-se prazo para que a Câmara se manifeste sobre os fatos descritos no relatório”, destaca a nota enviada ao A Voz do Vale.
Ainda segundo o legislativo, os questionamentos do TCE estaria se referindo a ações realizadas em gestões anteriores e que já teriam sido sanadas.
“Informo que estamos providenciando as justificativas e esclarecimentos dos fatos, porém, cabe ressaltar que os apontamentos constantes do relatório são fatos que tiveram início em gestões anteriores, porém já foram totalmente sanados com as medidas corretivas adotadas pela atual presidência, tais como doação para Prefeitura da moto que não estava sendo utilizada pela Câmara, bem como devolução do imóvel que era locado para abrigar o arquivo desta edilidade. Com a devolução do imóvel estaremos economizando recursos públicos”.
O presidente, vereador Barreto do Mercado, finaliza destacando que sua gestão vem promovendo todas as medidas corretivas referentes ao legislativo avareense.
“Desta forma, após a apresentação dos esclarecimentos e das devidas justificativas, bem como apresentação de todas as medidas corretivas adotadas, serão afastados os fatos descritos no relatório”, finaliza.