O presidente da Câmara de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD), e o vereador Marcelo Ortega (Podemos), fizeram história ao abrir o Livro de Precedentes do legislativo avareense.
O livro foi criado em 1.999 pelo então presidente, Duílio Contrucci Gambini. “Servirá este livro que contém 100 folhas que foram rubricadas com rubrica de meu uso, sendo que servirá para serem lavrados os precedentes regimentais da Câmara Municipal de Avaré”, escreveu na abertura do livro.
Após 24 anos, foi publicado o primeiro Precedente Regimental Legislativo, solicitado pelo vereador Marcelo Ortega e assinado pelo presidente Tenente Carlos Wagner.
O Precedente no livro ocorreu devido um fato que ocorreu na sessão ordinária da Câmara que foi realizada no dia 5 de junho.
Na sessão, haviam três projetos do prefeito Jô Silvestre que entraram na pauta, sendo que os pareceres do Departamento Jurídico e das comissões foram emitidos momentos antes da sessão, não respeitando o prazo regimental.
Segundo o Regimento Interno, os projetos somente podem ser votados com os pareceres, sendo que existe um prazo regimental a ser seguido, após serem protocolados.
Porém, os pareceres dos projetos do executivo foram emitidos momentos antes da sessão, abrindo, assim, um Precedente Regimental.
Com a publicação no livro, agora todos os projetos que tiverem caráter de urgência solicitado pelo vereador autor do projeto, poderão ter os pareceres do Jurídico e das comissões emitidos durante a sessão.
“Os pareceres do Departamento Jurídico e das Comissões Permanentes da Câmara dos Vereadores de Avaré serão emitidos no mesmo dia em que os projetos de lei forem apreciados em sessão extraordinária convocada durante sessão ordinária, devido seu caráter de urgência, após requerimento dos autories solicitando a urgência”, consta no Precedente Regimental.