O A Voz do Vale apurou, com exclusividade, que o presidente da Câmara Municipal de Avaré, vereador Flávio Zandoná, está descumprindo uma resolução que proíbe o pagamento de gratificações a funcionários comissionados.
Segundo dados do Portal da Transparência do Legislativo, dois funcionários comissionados, sendo um assessor da presidência e uma assessora de apoio legislativo, receberam o pagamento de gratificações, o que é proibido pela Resolução N° 386, de junho de 2014.
Segundo o artigo 30, parágrafo único da Resolução 386/14, as gratificações “não se aplicam aos cargos de Assessoria Parlamentar”, ou seja, justamente as funções dos dois funcionários contratados pelo presidente, Flávio Zandoná.
O salário do assessor da presidência da Câmara é de cerca de R$ 2.600,00, mas com a gratificação e com benefícios, chega a quase R$ 4.200,00.
Já o vencimento da assessora de apoio legislativo é de quase R$ 4 mil, mas com as gratificações e os benefícios, como vale alimentação, o salário chega a R$ 5.500,00.
A reportagem encaminhou um questionamento para a direção da Câmara Municipal, porém, até a publicação da matéria, o legislativo não havia se manifestado.
Informações dão conta que o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Vereadores oposicionistas devem solicitar explicações do presidente Flávio Zandoná.