EXCLUSIVO
O A Voz do Vale teve acesso, com exclusividade, ao relatório de uma viagem ocorrida no dia 3 de maio, na qual a vereadora Carla Flores utilizou um veículo oficial e recursos públicos para participar de um evento em Guarulhos, onde representou o município de Avaré. A viagem foi autorizada pelo presidente do legislativo, vereador Flávio Zandoná.
Na oportunidade, a parlamentar participou de um vento no teatro do CME Adamastor, que contou com a presença do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, bem como prefeitos e técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na viagem, foi utilizado o veículo oficial Nissan Sentra – placa DKI 8401. Foi aprovado, ainda, um aditamento de R$ 600,00, onde foram utilizados: R$ 125,00 com alimentação e R$ 50,00 com despesas com combustível, totalizando R$ 175,00.
Ocorre que, no mesmo dia, o suplente de vereador Lazaro Cardoso Filho (Lazão) assumiu e participou da sessão ordinária do legislativo, recebendo R$ 220,00. Ou seja, no mesmo dia, a Câmara de Avaré teve uma despesa com 14 vereadores, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, sendo que a cidade conta com 13 parlamentares.
Segundo um advogado ouvido pela reportagem, como um suplente foi convocado, a Câmara não poderia ter gastos com a viagem da vereadora Carla Flores. Por outro lado, Lazão também não poderia ter assumido, pois Flores estava atuando como parlamentar no evento que foi autorizado pelo presidente da Casa, Flávio Zandoná, ou seja, representando o município de Avaré.
O ato da Mesa Diretora teria afrontado o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Avaré que destaca que somente no “caso de vaga ou de licença de vereador, o presidente convocará imediatamente o suplente”.
No caso de Vaga, somente o suplente poderá ser convocado na hipótese de o vereador titular não tomar posse do mandato, dentro do prazo legal; na hipótese de o vereador titular ter declarada a perda do seu mandato, ou se houver declaração de extinção do mandato do vereador, nos casos previstos pela Lei Orgânica do Município.
Ainda segundo a legislação, o suplente somente deverá ser convocado na hipótese de o vereador titular licenciar-se por motivo de doença, ou para tratar de interesse particular, sem remuneração.
Informações dão conta que vereadores da oposição deverão questionar o gasto e o suposto ato de improbidade administrativa. Os gastos com 14 vereadores no mesmo dia também deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual.