Durante a sessão ordinária, realizada na segunda-feira, dia 25 de setembro, o presidente da Câmara de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD) criticou o vereador Magno Greguer (PSB), devido ele ter apresentado e votado uma lei apontada como inconstitucional pelo Ministério Público.
Aprovada em 2021, a lei concedia um dia de folga ao servidor público municipal no seu aniversário. Porém, o Ministério Público impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN contra a lei e determinou que a Câmara revogasse a lei, o que ocorreu na última semana.
O vereador Carlos Wagner destacou que, na época da votação, os vereadores da oposição alertaram sobre a inconstitucionalidade da lei, porém não foram ouvidos.
“Na época, nós da oposição alertamos que o projeto era inconstitucional. No dia da votação nós sugerimos que esse projeto fosse retirado, mas não fomos ouvidos. A votação foi feita de uma maneira adversa, inclusive o autor do projeto, infringindo o artigo 84 do Regimento Interno, não poderia ter votado, pois é funcionário público e apresentou um projeto que beneficiaria a ele mesmo, mas burlaram o Regimento Interno e aprovaram essa lei inconstitucional”, disse.
O presidente da Câmara classificou de atitude “canalha” a tentativa de jogar ele contra os funcionários públicos. “Jogaram no grupo de funcionários públicos que eu revoguei a lei que concedia esse dia de folga, porque sou contra os funcionários públicos. Que canalhice. Não sou e nunca fui contra o funcionalismo público”.
Para Carlos Wagner, o vereador Magno Greguer teria apresentado a lei para se autobeneficiar e para “fazer média com os funcionários”.
“É uma lei inconstitucional que foi apresentada por funcionário público, mas na verdade ele estava querendo beneficiar a ele próprio, pois ele não poderia ter votado, mas votou, para fazer média com os funcionários”.
“Chegou para mim uma determinação do Ministério Público para revogássemos a lei, pois caso não fizesse isso, poderíamos incorrer no crime de desobediência”, finalizou.
Durante sua fala, o vereador Magno Greguer não se manifestou sobre a fala do presidente da Câmara.
