No último domingo dia 06 de outubro, os eleitores de Cerqueira César foram às urnas para elegerem seus representantes no Conselho Tutelar. O processo de votação ocorreu ao longo do dia na EMEIF Prof. “Avelino Pereira”.
De forma tranquila o pleito contou com a colaboração dos membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e representantes da sociedade civil que atuaram na organização da eleição.
A apuração ocorreu na Câmara Municipal de Cerqueira César e durou aproximadamente 02 horas. A primeira urna foi aberta às 18h com a presença das candidatas e populares, que observam toda a movimentação na expectativa do resultado.
Por volta das 20h a população pôde conhecer as 05 eleitas para desempenharem o cargo de Conselheira Tutelar, durante o quadriênio 2020/2024.
O resultado ficou assim defino: Fernanda Franco (267 votos), Rose Nogueira (248 votos), Jeruza Paulin Pavan (242 votos), Juliana Molitor (170 votos) e Cláudia Natal (169 votos), que ocuparam o cargo de titulares. As demais 05 candidatas ficam como suplentes do órgão.
Entre as eleitas três são estreantes Fernanda Franco que obteve a votação mais expressiva, Juliana Molitor e Claúdia Natal. Já as conselheiras Rose Nogueira e Jeruza Pavan foram reconduzidos ao cargo, após serem reeleitas para os próximos quatro anos.
A apuração contou com a presença da Promotora de Justiça da Comarca substituta, Dra. Gabriela Silva Gonçalves Salvador, os representantes da sociedade civil: Marcos Vinicius Mazza (Rotary Clube), presidente na mesa, Maria Flávia Rossetto Nogueira Alves (APAICC), Helena Esteves Pelicer, Irma Takeda (Lions Clube), Carlos Alberto Freitas e Raquel Tersariolli (Rotary Clube), presidente do CMDCA – Marcela da Cruz Oliveira Pinto, além de representantes da Polícia Militar e da imprensa local.
Participaram ainda os representantes do Poder Legislativo, os vereadores Maurício Amaro e Emerson César Calixto. Nos próximos dias 04 e 05 de novembro haverá a capacitação para os titulares e suplentes. A posse das eleitas ocorre no dia 09 de janeiro de 2020, na Câmara Municipal de Cerqueira César para o mandato de 04 anos.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, integrante do conjunto de instituições brasileiras, sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do país e que, em suas decisões, tem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confiadas pelo Estatuto Federal que o instituiu.
A função principal do órgão consiste na fiscalização do cumprimento dos direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Seus membros são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência. Ao Conselho Tutelar são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas as crianças e os adolescentes. Quando recebe uma denúncia, o órgão passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.
(Comunicação da Prefeitura)
