A Secretaria Municipal de Educação de Arandu realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião de alinhamento para tratar do processo de enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs). O encontro reuniu integrantes da equipe gestora da Educação, representantes do setor jurídico da Prefeitura, o chefe do Recursos Humanos, profissionais da categoria e outros envolvidos no tema.
Segundo a administração municipal, o objetivo da reunião foi promover diálogo e esclarecimentos técnicos sobre o processo, além de alinhar os procedimentos necessários para garantir que o enquadramento ocorra em conformidade com a legislação vigente. A iniciativa também busca regularizar a situação funcional das profissionais que atuam na rede municipal de ensino.
Durante o encontro, foi apresentada e debatida a Lei nº 15.326/2026. De acordo com a equipe técnica, a norma possui caráter corretivo, voltado à regularização de situações já existentes, sem a criação de novos cargos ou ampliação do quadro de servidores.
Outro ponto abordado foi a organização da Educação Infantil no município, que atende crianças desde a primeira infância — a partir de seis meses de idade — até os cinco anos. Esse atendimento engloba tanto as creches, voltadas a crianças de zero a três anos, quanto a pré-escola, destinada aos alunos de quatro e cinco anos, conforme estabelecem as diretrizes educacionais.
Durante as tratativas, os participantes também discutiram os critérios legais necessários para o enquadramento das ADIs. A equipe administrativa destacou ainda a necessidade da elaboração de um estudo de impacto orçamentário e financeiro, etapa considerada essencial para assegurar que o processo seja viável e esteja em conformidade com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como encaminhamento, o município deverá dar sequência aos trâmites administrativos e legais. Entre as próximas medidas previstas estão a elaboração de uma portaria pela Secretaria Municipal de Educação e a publicação de um decreto pelo prefeito, formalizando o processo de enquadramento das profissionais.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que a gestão mantém o compromisso com a valorização dos profissionais da área, a legalidade dos atos administrativos e a melhoria da qualidade do atendimento oferecido às crianças e às famílias de Arandu.
