Está tramitando na Câmara Municipal de Avaré o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 692,9 milhões para o próximo exercício.
O texto prevê um orçamento total de R$ 692.921.000, sendo R$ 441.569.000 destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 251.352.000 ao Orçamento da Seguridade Social.
De acordo com a Prefeitura, a política econômico-financeira para 2027 prioriza áreas como Educação, Saúde, Urbanismo, Assistência Social e Administração, levando em consideração a necessidade de investimentos e os custos de manutenção da estrutura municipal.
Entre as funções de governo, Saúde e Educação aparecem entre as áreas com as maiores dotações previstas.
A Saúde deverá contar com R$ 169,754 milhões. Já a Educação tem previsão de R$ 165,124 milhões. O orçamento também prevê R$ 70,796 milhões para Urbanismo e R$ 32,169 milhões para Assistência Social.
Outras áreas também terão recursos previstos no orçamento. Segurança Pública aparece com R$ 9,8 milhões; Cultura, R$ 7,814 milhões; Habitação, R$ 5,718 milhões; Saneamento, R$ 2,094 milhões; Agricultura, R$ 2,596 milhões; Gestão Ambiental, R$ 2,762 milhões; e Indústria, R$ 1,710 milhão.
O Desporto e Lazer tem previsão de R$ 27,571 milhões, enquanto Transportes e Serviços aparecem com R$ 49,892 milhões, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem previsão de R$ 29,809 milhões.
Do total previsto, R$ 604,151 milhões correspondem à Prefeitura Municipal, enquanto a administração indireta soma R$ 88,770 milhões. Dentro desse montante estão R$ 11,070 milhões destinados à FREA (Fundação Regional Educacional de Avaré) e R$ 77,7 milhões para o AvarePrev.
A proposta também prevê que a FREA receba R$ 4,749 milhões em repasse do município para auxiliar na manutenção da entidade. O documento aponta uma previsão de receita própria de R$ 11,070 milhões e despesas de R$ 15,819 milhões para a Fundação em 2027.
Emendas parlamentares
O projeto também reserva recursos para as emendas parlamentares individuais dos vereadores. Conforme a proposta, está prevista uma dotação correspondente a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no exercício de 2025.
A medida atende ao que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e aos procedimentos indicados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a execução das emendas no próximo exercício.
O projeto destaca ainda que a previsão orçamentária foi elaborada considerando reivindicações apresentadas pela população durante a campanha eleitoral e as propostas apresentadas pelas secretarias municipais, incorporadas ao planejamento do município.
Executivo poderá remanejar até 20% do orçamento
Um dos dispositivos previstos no projeto autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, créditos adicionais suplementares de até 20% do orçamento das despesas, observadas as regras estabelecidas pela legislação federal.
O texto também prevê autorização para operações de crédito, utilização de recursos da reserva de contingência e transposição, remanejamento ou transferência total ou parcial de recursos orçamentários, conforme as condições estabelecidas na proposta.
O projeto estabelece ainda limites próprios para suplementações orçamentárias da Câmara Municipal, do AvarePrev e da FREA, fixados em até 10% de seus respectivos orçamentos de despesas.
Se aprovado, o orçamento terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
A proposta, portanto, estabelece as prioridades financeiras de Avaré para 2027 e define como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as diferentes áreas da administração municipal, ficando agora sujeita à análise e deliberação dos vereadores.
