Na noite da última segunda-feira (27), o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) de Avaré, Adalberto Nascimento dos Santos, ocupou a tribuna livre da Câmara Municipal para fazer um apelo urgente por mais consciência e responsabilidade em relação à acessibilidade urbana no município.
Deficiente visual, Adalberto compartilhou com os vereadores e o público presente as dificuldades que enfrenta cotidianamente para se locomover pelas ruas da cidade. Segundo ele, as calçadas avareenses frequentemente apresentam obstáculos, desníveis, acúmulo de entulhos e falta de manutenção adequada — situações que, para a maior parte da população, podem parecer simples, mas que se transformam em verdadeiras barreiras para quem convive com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
“Quando uma calçada está irregular, não é apenas um problema urbano. É uma barreira que impede a autonomia e a liberdade de muitas pessoas”, reforçou o presidente do CMPCD durante seu pronunciamento.
Adalberto ressaltou que a responsabilidade pela conservação das calçadas é dos proprietários dos imóveis, conforme prevê a legislação municipal. No entanto, lamentou que ainda haja pouca conscientização sobre a importância de manter esses espaços acessíveis e seguros.
A Lei Complementar nº 038/2003, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Avaré, trata diretamente da acessibilidade nos logradouros públicos. Em seu artigo 4º, a norma determina que todos os espaços públicos e edificações devem garantir acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência. O texto estabelece que as calçadas precisam ser acessíveis, permitir passagem segura, não podem ser obstruídas, não devem receber entulho e precisam ter proteção adequada durante obras.
Para Adalberto, pequenas atitudes de colaboração e respeito da população podem fazer grande diferença na vida de quem depende dessas condições para trabalhar, estudar, buscar atendimento de saúde e realizar atividades básicas do dia a dia.
