O Município de Itatinga em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito do “Programa Amigo da Justiça” vem conseguindo resultados significativos nos processos de execução fiscal, atingindo o índice de quase 100% de acordos e parcelamentos dos contribuintes que comparecem às audiências de conciliação que são realizadas antes da citação formal do executado. No mês de fevereiro foram realizadas 23 audiências de conciliação, com 22 acordos formalizados.
Através das conciliações realizadas são abertas possibilidades ao contribuinte de colocar fim aos processos de execução fiscal, através do parcelamento dos débitos, sem que isso acarrete qualquer renúncia de receita ao município de Itatinga, que passou a ter maior eficiência em sua cobrança de dívida ativa. Durante as audiências, além da renegociação dos débitos, os executados são devidamente orientados a evitar que novas execuções fiscais sejam movidas em seu desfavor. Com isso, evitando pagamento de eventuais custas processuais e honorários advocatícios.
O Programa Amigo da Justiça foi regulamentado pela Portaria nº 9.877/2020 e objetiva incentivar a utilização de métodos autocompositivos de solução de conflitos, como mediação e a conciliação, entre as prefeituras e os cidadãos, a fim de fomentar a cultura da pacificação social, evitando a excessiva judicialização e o desenvolvimento da cidadania.
Para o diretor Geral de Planejamento Institucional e Gestão Governamental do Município, Dr. Cristiano Augusto Porto Ferreira, a parceria entre o município e o Tribunal de Justiça está sendo essencial para eliminação gradual do estoque da dívida ativa, além de proporcionar uma maior arrecadação, os valores são revertidos em prol dos próprios contribuintes, através de investimentos e obras na educação, social, saúde, esportes, entre outras pastas, finalizou o diretor, além de ser uma grande ferramenta de aproximação do contribuinte ao poder público.
